A clarificação e simplificação dos instrumentos jurídicos agora propostas traduzem um reforço do poder da Comissão Europeia decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em detrimento dos Estados-Membros. Mas, neste contexto, o que é necessário sublinhar é a falta de uma verdadeira modulação das ajudas directas bem como de todas as ajudas públicas. O que se exige é adaptação progressiva das ajudas, por escalões, consoante a ajuda a receber por agricultor/exploração, bem como o seu plafonamento.

As verbas obtidas desta forma poderiam desempenhar um importante papel na defesa e promoção da produção nacional de cada Estado-Membro e na criação de emprego, bem como na ultrapassagem do problema de produção alimentar que países como Portugal têm, na promoção dos mercados locais/tradicionais, na ocupação sustentável e produtiva de todo o território.

Os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar estão sufocados pelo aumentos de preços da energia, dos factores de produção e de uma política de preços à produção que favorece as grandes empresas de distribuição em detrimento da justa valorização e compensação de quem produz alimentos. A situação a que chegaram exige uma ruptura com as opções políticas que enquadraram as reformas da PAC.