A construção do Novo Hospital Central do Alentejo mantém atrasos injustificáveis ao longo
dos últimos anos, que urgem ser superados a partir das medidas às quais se mantém a
ausência de resposta do Governo da AD. Entre elas a expropriação dos terrenos a
privados que permita a concretização das obras de acessibilidades ao Novo Hospital.
Como é do conhecimento público, o Governo do PS decidiu transferir a competência da
expropriação dos terrenos para a Autarquia de Évora em dezembro de 2023, ao fim de
anos sem a concretizar. Logo em janeiro de 2024, a Autarquia apresentou uma proposta
de alteração ao Protocolo para a concretização da transferência da competência, já que de
outra forma não teria poderes para poder fazer as expropriações, na medida em que eram
da exclusiva responsabilidade do Governo. A decisão, tomada em reunião de Câmara a 16
de abril de 2024, assim como as várias diligências junto do Governo da AD por parte da
Autarquia, continuam a aguardar resposta.
Os procedimentos para lançamento dos concursos estão preparados há anos e os atrasos
provocados pela não revisão do protocolo são inaceitáveis. Como é do conhecimento do
Governo, a Autarquia não pode lançar nenhum concurso sem que os terrenos estejam na
sua posse e sem que os custos das expropriações estejam assegurados pelo Estado. Há
meses que o Governo aceitou a revisão do Protocolo sem que, no entanto, tenha estado
disponível até agora para o assinar.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao
Governo os seguintes esclarecimentos:
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1. Para quando a assinatura da revisão do Protocolo de Cooperação Estratégica por
parte do Governo, indo ao encontro da urgência que, nomeadamente a Autarquia,
tem requerido?
2. Que medidas o Governo vai acionar com urgência para não arrastar mais este
processo?
3. Que medidas estão garantidas para a transferência das verbas necessárias para as
expropriações a realizar?