Alteração dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos
Criação de um novo imposto sobre operações realizadas no Mercado de Valores Mobiliários

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Duarte Pacheco,

Ó Sr. Deputado, é preciso não enganar os portugueses! Os senhores são muito previsíveis: já sabíamos que, se propuséssemos taxar mais os muito ricos, o PSD estaria contra - como está! O PSD protege sempre os muito ricos e, por isso, não admite que eles paguem um pouco mais, mesmo em tempo de crise.

Quanto a propostas, Sr. Deputado, ainda bem que o PSD, agora, se lembra das pequenas e médias empresas!

Ainda bem que o PSD, agora, se lembra de falar do PEC! Sabe porquê, Sr. Deputado? Quem introduziu o PEC foi o PSD, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite!

Quando o PCP propôs, há alguns anos, a eliminação e a diminuição das condições do PEC para as pequenas e médias empresas, o PSD votou contra.

O PSD é um cristão-novo em matéria de apoio fiscal às pequenas e médias empresas, pois, só agora, nos últimos dois anos, é que se propôs fazer isso. E quanto ao IVA de caixa, os senhores, no Orçamento para 2007, votaram contra uma proposta do PCP que propunha o IVA de caixa!

Só depois, descobriram que era bom para as eleições falar do IVA de caixa para as pequenas e médias empresas.

Não sejam hipócritas! Lembraram-se, à última hora, das pequenas e médias empresas!

Sabe o que os senhores querem, Sr. Deputado? Querem esconder que foi o PSD que introduziu o PEC!

Querem esconder que foi o PSD que aumentou, em 2%, o IVA e que, só depois, o PS o aumentou em mais 2%!

Querem esconder que o que propomos aqui é que, por exemplo, quem compre um terreno por mais de 1 milhão de euros pague um pouco mais de taxa do imposto que lhe é aplicado!

Acha isto injusto?! Querem esconder que o que propomos aqui é que as empresas que continuam, na crise, a lucrar mais de 50 milhões de euros, paguem um pouco mais de imposto para haver dinheiro para o subsídio de desemprego!

Querem esconder que o que propomos aqui é que quem tem iates de luxo, aviões de luxo e carros de luxo tem de pagar um pouco mais de imposto, se os compra neste tempo de crise, porque assim haverá mais dinheiro para os desempregados! É isso que os senhores querem esconder!

Quando se trata de ir ao bolso dos ricos, isso dói ao PSD! Confortado está sempre o PSD com o ir ao bolso dos pobres!

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Faço uma pequena intervenção para dizer que o que hoje está aqui em discussão, num dos projectos de lei (projecto de lei n.º 732/X), é um pequeno acréscimo das taxas sobre iates de luxo, sobre aviões particulares, sobres carros de luxo, sobre rendimentos acima dos 200 000 €, sobre compras de imóveis acima de um milhão de euros, 75% de taxação sobre as indemnizações aos gestores que saem de determinadas empresas, sobre empresas que lucram mais de 50 milhões de euros, mesmo em tempos de crise, e que podem ter uma tributação um pouco superior. É isto que aqui está em discussão, não são mais impostos, novos impostos!

Trata-se de fazer pagar os muitos ricos, os escandalosamente ricos, um pouco mais para que a generalidade da população possa ter do Estado um apoio mais substancial.

O outro projecto que temos presente (projecto de lei n.º 733/X) é o da introdução de um imposto sobre as transacções bolsistas.

Já sabemos que, em relação a estas propostas, o PS diz: «Agora não é o momento».

Mas algumas destas questões foram debatidas no Orçamento do Estado e o PS então também as chumbou - talvez também não fosse «o momento»...

Todavia, o que já sabemos é que «não é o momento» para as intervenções do candidato Vital Moreira, hoje novamente desmentido pelo Partido Socialista, desta vez em plena Assembleia da República.

Mais uma vez, o candidato propõe e o PS desmente; o candidato fala e o PS corrige!

Acho que a verdadeira intervenção que a bancada do PS queria fazer hoje era dizer: «Já só faltam 9 dias de campanha eleitoral! Já só faltam 9 dias de Vital Moreira nesta campanha eleitoral»!

O que dizemos é que o PS não soube aceitar o desafio que a minha camarada Ilda Figueiredo fez hoje de manhã. É porque, se o candidato Vital Moreira propõe um imposto sobre transacções financeiras, que não se sabe quando nem como poderá vir a concretizar-se, a solução para esse problema é aceitar o projecto do PCP que propõe exactamente isso onde nós podemos decidir, que é no nosso país, em Portugal e nesta Assembleia!

Portanto, o que Vital propõe para a Europa, o PS chumba para Portugal; o que Vital propõe na campanha eleitoral, o PS chumba no concreto dos projectos de lei apresentados na Assembleia da República!

Nem quando há crise, este Partido Socialista e a direita que o acompanha nestas matérias são sensíveis a que os muito ricos paguem um pouquinho mais para que o Estado possa apoiar aqueles que, de facto, necessitam do apoio do Estado.