Pergunta Escrita no Parlamento Europeu

Alimentos medicamentosos e prescrição médica para animais de companhia

Está em preparação uma nova proposta de regulamento para os alimentos medicamentoso. Nesta proposta, está incluído de forma expressa o alimento medicamentoso para animais de companhia. Esta situação representa uma afronta a todas as normas terapêuticas que apontam para uma abordagem individual sempre que possível no tratamento medicado. Assim, no que toca aos animais de companhia, o tratamento individual constitui a regra por excelência.

Pergunto assim à Comissão Europeia que informação tem acerca de volume anual de alimento medicamentoso usado em animais de companhia ao nível da Europa. Pergunto como avalia a viabilidade deste alimento medicamentoso para animais de companhia no quadro deste regulamento, designadamente em relação à produção antecipada antes da prescrição veterinária. Com efeito, considerando o consumo médio diário por animal de companhia, e tendo em conta a quantidade mínimo de ração a preparar para assegurar uma boa homogeneização, como é possível, na sua opinião, garantir uma prescrição adaptada à cada caso individual e respeitando as boas práticas do fabrico de alimento medicamentoso?

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