Em reposta à pergunta escrita E-006699/2015, sobre os atrasos verificados na transferência para Portugal de verbas relativas à recolha de dados da pesca, no âmbito da Política Comum das Pescas, a Comissão refere que, no seu entender, “os atrasos na transferência de verbas não constituem a principal causa das dificuldades que afectam a recolha de dados em Portugal”. E acrescenta: “Em 2012, tendo a Comissão efectuado um pagamento adiantado em tempo útil, as despesas efectivas foram inferiores à contribuição concedida pela UE, pelo que Portugal teve de proceder a um reembolso. Em 2013, o pagamento adiantado foi igualmente efcetuado em tempo útil, mas ocorreram falhas na transmissão de dados em Portugal durante o período em causa e foi necessário realizar um inquérito sobre esses casos previamente aos pagamentos, o que conduziu efectivamente a um atraso no pagamento final”.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Quais, no seu entender, as causas das dificuldades que afectam a recolha de dados em Portugal e a que dificuldades em concreto se refere?
2. Qual o montante exacto das verbas até ao momento devolvidas por Portugal?
3. A que “falhas na transmissão de dados” se refere em concreto e quais as suas causas?