Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Alegada impossibilidade de manutenção do BANIF na esfera pública

As autoridades portuguesas, em coordenação com a Comissão Europeia, decidiram a venda do negócio do BANIF ao Santander Totta, a resolução do BANIF e criação de um Veículo para assumir os activos tóxicos.
Depois dos 1,1 mil milhões de euros de recursos públicos injectados no BANIF em 2013, dos quais apenas 275 milhões foram recuperados, na prática, o Estado português financia em pelo menos 2,5 mil milhões de euros (entre financiamentos e avales) um grande banco estrangeiro para adquirir o BANIF e assim reforçar a sua presença no mercado nacional.
O Estado funciona, assim, como o depositário dos prejuízos e agente de limpeza, para entrega do banco, livre de riscos e prejuízos, ao Santander, quando podia e devia assumir o controlo público do BANIF, assegurando a sua gestão ao serviço dos interesses nacionais.

Tendo em conta notícias vindas a público dando conta de que a Comissão Europeia terá alegadamente inviabilizado a manutenção do BANIF na esfera pública, pergunto:
- Que soluções foram abordadas com o Governo português visando manter o BANIF na esfera pública, para além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos?
- Inviabilizou a Comissão Europeia toda a qualquer solução que passasse pela manutenção do BANIF na esfera pública? Em caso afirmativo, com que fundamento o fez?

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