Pergunta ao Governo N.º 1755/XVII/1.ª

Alargamento da A1 para três vias em cada sentido no troço entre Santo Ovídio e Coimbrões, com conclusão do projeto prevista para o terceiro trimestre de 2026

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia anunciou, em Abril p.p., que está a desenvolver, em articulação com a Infraestruturas de Portugal (IP), um conjunto de propostas para melhoria da mobilidade no concelho.

Entre as medidas já com "luz verde" e em fase de projecto, destaca-se o alargamento da A1 para três vias em cada sentido no troço entre os nós de Santo Ovídio e de Coimbrões – uma reivindicação das populações com mais de uma década, que é acompanhada pelo PCP.

Segundo o vice-presidente da Câmara, o projecto deverá estar concluído no terceiro trimestre de 2026.

Este troço da A1 regista diariamente um elevado volume de tráfego, com congestionamentos nos períodos de ponta que afectam milhares de utentes que se deslocam entre o sul do concelho, a zona central do Porto e a região Norte.

O alargamento para três vias é considerado essencial para aumentar a capacidade da A1, reduzir os tempos de viagem e melhorar a segurança rodoviária.

Importa, no entanto, conhecer com detalhe o financiamento, o calendário das obras e a articulação entre o Município e a IP.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação actual do projecto de alargamento da A1 entre Santo Ovídio e Coimbrões? O projecto está já concluído ou ainda em elaboração? Qual o calendário concreto para o início e conclusão das obras, para além da conclusão do projecto prevista para o terceiro trimestre de 2026?

2. Qual o montante de investimento previsto e qual a repartição de encargos entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Câmara Municipal de Gaia?

3. Esta intervenção implica a construção de viadutos ou a expropriação de terrenos? Se sim, qual o estado desses processos?