Relatório Schimdt sobre o ajustamento do regime fiscal especial para
o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e a
coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo
utilizados como carburantes

Com esta declaração de voto pretende-se sublinhar que, uma vez mais, se
poderá perder uma oportunidade ao nível da União Europeia - já que o
mecanismo existe - para intervir na defesa da pequena pesca costeira e
artesanal, ao não passar a aplicar à gasolina, no mínimo, as mesmas
condições de tributação que usufruem os utilizadores de gasóleo para a
agricultura e pescas. Recorde-se que a gasolina é o combustível
utilizado pelas embarcações deste importante e maioritário segmento da
frota dos diferentes Estados-Membros, nomeadamente de Portugal.

Na sua resolução sobre a melhoria da situação económica no sector das
pescas, de 28 de Setembro de 2006, o Parlamento Europeu, considerando
que os aumentos dos preços dos combustíveis afectam de forma
particularmente negativa o sector das pescas - agravando
significativamente a crise socio-económica já existente e reduzindo
muito significativamente os rendimentos dos pescadores - e salientando
que existe o sério risco do desaparecimento de milhares de empresas de
pesca e da destruição de milhares de postos de trabalho, aprovou um
conjunto de propostas de apoio ao sector, nomeadamente para que este
possa fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Passado um ano e
meio, para além do aumento da ajuda "di minimis", praticamente nada foi
feito ao nível da UE.