Conforme é do conhecimento geral, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), incluídos na Declaração do Milénio, adoptada em 2000 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, assumem um conjunto de metas a serem atingidas até 2015: Erradicar a pobreza extrema e a fome; Alcançar a educação primária universal; Promover a igualdade de género e o empowerment das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças; Assegurar a sustentabilidade ambiental; Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte dos países desenvolvidos assume uma importância determinante na concretização dos objectivos e metas assumidas. A UE assumiu o compromisso de canalizar 0,7% do seu RNB para a APD, objectivo a alcançar até 2015.

Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Que verbas foram até à data destinadas pela UE à APD, tendo em vista a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio?

2. Que verbas estão previstas ser destinadas à APD, anualmente, até 2015?

3. Considera o compromisso dos 0,7% do RNB em APD, até 2015, adequado à consecução dos objectivos acima mencionados, tendo em conta a evolução dos indicadores em causa até à data?