Todos sabemos que a máquina burocrática da Política Agrícola
Comum (PAC), para além dos seus custos, dificulta a atribuição
de ajudas aos pequenos agricultores.

Para países, como Portugal, em que 75% dos agricultores têm explorações
de pequena dimensão, a simplificação do regime de apoios
directos torna-se indispensável.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta no sentido de os agricultores
que actualmente recebem ajuda até 1000 euros poderem aceder a um procedimento
simplificado ao nível das ajudas directas da PAC, recebendo um pagamento
anual tendo em conta as ajudas recebidas nos últimos 3 anos. Se é
verdade que este sistema permite uma melhor atribuição da ajuda,
também não deixa de ser verdade que pode colocar em causa a natureza
das ajudas e contribuir para a progressiva separação entre as
ajudas e a produção, o que deve ser rejeitado.

Os deputados do PCP ao PE aprovaram o relatório do Parlamento Europeu
que aumenta o âmbito da proposta da Comissão até 1500 euros,
com um aumento das ajudas em 20% até esse limite. Contudo, face às
características do sector agrícola em Portugal, teríamos
preferido que o limiar do regime tivesse ficado nos 2500 euros, o que garantia
a entrada no regime a cerca de 86% dos agricultores portugueses que recebem
actualmente ajudas. Não se entende, assim, a alteração
do deputado do PSD Arlindo Cunha que reduziu este limiar para os 1500 euros.

Na sua intervenção em plenário, a deputada Ilda Figueiredo
recusou passar um cheque em branco à Comissão Europeia definindo
condições claras de acesso ao regime que garantam a actividade
agrícola e rejeitando que esta tenha poderes exclusivos de definição
das condições ou das derrogações a propor a outros
regulamentos comunitários. Na sua opinião, o regime de simplificação
não poderá colocar em causa a natureza das ajudas ou ser utilizado
para alcançar outros objectivos da Comissão numa futura reforma
da PAC.