Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

A agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação específica

É positivo que se considere que os "pagamentos ZD devem estar ligados à actividade agrícola” e que a "aplicação de critérios única e exclusivamente biofísicos pode não se revelar adequada”. Valorizamos igualmente a inclusão do critério geográfico “isolamento” e “a utilização cumulativa dos critérios adoptados”.

Estes aspectos são no entanto contraditórios com outros incluídos no relatório, nomeadamente, a definição de um “período transitório” para a adaptação aos novos critérios, ou seja a aceitação tácita dos novos critérios propostos pela Comissão.
Estamos em profundo desacordo que os novos critérios sejam reflectidos na evolução futura da PAC, como aí também se defende, mantendo esta política no âmbito do desenvolvimento rural, com co-financiamento, ou seja mantendo mais um factor de descriminação entre países.

A proposta da Comissão, se levada a cabo, será altamente lesiva dos interesses dos países do sul, particularmente de Portugal. Por isso alertamos para a necessidade de corrigir essa proposta e de evidenciar e valorizar a utilização de critérios socioeconómicos em conjunto com o grupo de critérios biofísicos na definição da PAC, tais como: PIB/capita, rendimento por unidade de trabalho familiar e indicadores de desertificação.

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