Assinalaram-se recentemente os 12 anos sobre o início dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia. Sob o pretexto de uma "intervenção humanitária", à revelia do direito internacional, milhares de toneladas de sofisticadas bombas foram lançadas sobre o território de um país soberano, provocando imensos prejuízos materiais e económicos, ceifando a vida a 4 mil pessoas, na sua maioria civis, e causando mais de 10 mil feridos. Nos bombardeamentos que efectuou, a NATO não se coibiu de utilizar bombas de fragmentação, assim como munições de urânio empobrecido que continuam a ter brutais consequências ao fim de mais de uma década e continuarão a ter no futuro.

Em 2003, os EUA e os seus aliados invadiram o Iraque com a desculpa que esse país tinha armas de destruição massiva que ameaçavam a segurança no mundo. Como se veio a comprovar, a existência destas armas era pura ficção. Nos bombardeamentos levados a cabo no Iraque, os EUA e os seus aliados não se coibiram de utilizar armas proibidas por convenções internacionais, nomeadamente o fósforo branco e bombas de fragmentação. Investigações recentes demonstram os efeitos a médio-longo prazo destas armas na população civil.

No Afeganistão, a invasão e a ocupação do país continuam a ferir e a matar diariamente. Os ataques da NATO continuam a vitimar civis, nomeadamente crianças, mulheres e idosos, sendo já vários os exemplos de assassinatos de famílias inteiras. No último ano, o número de mortes aumentou em relação a anos anteriores.

Em face de tudo isto, pergunto à Comissão:

1. Que avaliação faz dos crimes cometidos contra estes povos? Tenciona fazer diligências no sentido de serem punidos os seus responsáveis?

2. Não considera necessário evitar que situações como as descritas se repitam? Nessa medida, não considera necessário exigir o fim imediato do ataque levado a cabo pela NATO contra a Líbia - que já produziu igualmente inúmeras vítimas entre a população civil?