Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis

O Livro Verde e o Livro Branco da Comissão, este relatório que, na prática, sustenta as suas ideias fundamentais, desembocam em dois objectivos fundamentais muito simples: promover o aumento da idade da reforma e promover a venda de produtos financeiros, ou seja, do chamado complemento do regime individual de pensões do terceiro pilar.
Combater o desemprego juvenil é naturalmente contraditório com aumentar a idade da reforma. Não se trata aqui de promover o "envelhecimento saudável", como muitos querem fazer crer, mas antes retirar um direito conquistado por décadas de luta dos trabalhadores, que é o direito a uma reforma digna e ao tempo de lazer, consagrado com o direito à reforma. Do que se trata aqui não é de tornar o sistema de pensões mais sustentável, mas antes de diminuir os contributos do patronato para os sistemas de segurança social públicos e de promover o negócios dos planos de poupança para a reforma, vendidos pelos bancos, e com os quais estes lucram milhões. Do que se trata aqui é de transformar os sistemas públicos de pensões, universais e solidários em sistemas privados a que só têm acesso aqueles que têm capacidade económica para comprar produtos financeiros. A questão não é demográfica mas de redistribuição da riqueza. Em Portugal, a Troika apoia o recente aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos e a diminuição do contributo dos patrões para os sistemas de segurança social. Este Parlamento pode até aprovar tudo isto. A luta dos trabalhadores será, sim, decisiva.

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