Segundo as conclusões do último Conselho Europeu de 7 e 8 de Fevereiro de 2013, a Comissão Europeia deverá "fomentar trocas comerciais "livres" e "abertas" através de acordos multilaterais, nomeadamente pela conclusão da chamada Agenda de Doha da OMC, de acordos com a ASEAN, MERCOSUL, ACP e de acordos bilaterais com os EUA, Japão, Canadá, Rússia, Arménia, Geórgia, Moldávia, China, Índia, Singapura, Marrocos, Tunísia, Egipto, Jordânia.
É sabido que o aprofundamento da globalização da economia está na base do acentuar de algumas das fragilidades estruturais das economias mais débeis da UE. Por outro lado, este aprofundamento provocará o aumento do consumo energético, particularmente de combustíveis líquidos. A escassez de hidrocarbonetos acentua-se e a sua extracção torna-se mais difícil do ponto de vista técnico e económico. A extracção de recursos naturais não renováveis está inexoravelmente sujeita à lei da diminuição do retorno, à medida que o recurso vai sendo extraído. O mesmo se aplicando aos recursos renováveis, para além da respectiva taxa de reposição. Um recurso raro em exaustão nem sempre será substituível por outro, sujeito a constrangimentos análogos.
O chamado livre comércio aumenta a concorrência entre empresas e sectores económicos, o esgotamento dos recursos naturais, nomeadamente solos, água e minerais, à destruição de empresas em situação mais frágil e de capacidade produtiva, provocando maior exploração dos trabalhadores, desemprego em massa, pobreza, fome e maior degradação ambiental.
Assim, perguntamos à Comissão:
1. Não considera que a eventual concretização destes acordos acentuará ainda mais a destruição da capacidade produtiva de países como Portugal, aumentando o desemprego, as dívidas e os défices - tanto mais que alguns dos países visados têm produções directamente concorrentes? Que avaliação faz deste impacto?
2. Não considera que a sua eventual concretização aumentará ainda mais a exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais, constituindo uma agressão à vida no planeta e, nessa medida, um projecto irracional sem futuro? Que avaliação faz deste impacto?