Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Agência para a gestao operacional de sistemas informáticos no domínio da liberdade, da segurança e da justiça

Este relatório que foi, hoje, aprovado tem como objectivo a formação de uma agência europeia, com sede em Talin, na Estónia, cujo objectivo é assegurar a gestão do Sistema Schengen, através de uma base de dados, com os registos das impressões digitais dos requerentes de asilo, do sistema de informação de vistos, referindo-se, ainda, a possibilidade de se criar outros sistemas no espaço Schengen.

Ora, é com preocupação que assistimos a esta multiplicação de agências europeias e, sobretudo, numa altura de crise económica e social, julgamos não se deve enquadrar nas prioridades da União Europeia a criação de mais uma agência com este tipo de fins.

Por outro lado, entendemos que é essencial garantir a preservação de direitos e liberdades, que são vitais para o funcionamento verdadeiramente democrático dos Estados.

Rejeitamos que, em nome de uma suposta segurança, se multipliquem bases de dados e de informações de pessoas. Sabemos que este é um caminho perigoso. Por isso, votámos contra.

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