Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Com este relatório o Parlamento dá quitação à EU-OSHA pela execução do seu orçamento para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que esta agência respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que não existem erros significativos. Ressalva-se que esta Agência tem tido uma desorçamentação e uma redução de pessoal importantes, pondo em causa o trabalho que desenvolve. Sinal das prioridades da UE, numa altura em que outras agências vêm reforçados os seus meios e são colocadas ao serviço de uma deriva securitária, atentatória de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Entende-se que a EU-OSHA presta um serviço útil e relevante do ponto de vista da promoção da melhoria das condições de saúde e segurança a que os trabalhadores estão sujeitos, acompanhando-se, em geral, a presente resolução.

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