Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Esta Agência assegura a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos químicos, em prol da saúde humana e do ambiente. De acordo com os seus objectivos, a Agência apoia as empresas no cumprimento da legislação, promove a utilização segura de produtos químicos em cooperação com organizações internacionais e partes interessadas, proporciona informações sobre produtos químicos e debruça-se sobre os produtos químicos que levantam preocupações. Segundo o relatório, a Agência pôs em prática uma política sólida em matéria de conflitos de interesses e uma estratégia abrangente de luta contra a fraude, a fim de contribuir para uma cultura de elevado comportamento ético dos funcionários e peritos. Assinala-se no relatório a melhoria do modo como é apresentada a informação sobre os produtos químicos no sítio web da Agência, o que aumenta a respectiva utilização pelas empresas e pelos consumidores, assim como a plataforma de debate entre a Agência e as organizações não-governamentais, que constitui um fórum útil para discutir as principais questões de interesse para a sociedade civil. O relatório chama a atenção para o facto de, tendo em conta que o volume de trabalho da Agência não tem diminuído desde 2015, há que afectar recursos humanos e financeiros suficientes.

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