No contexto da criação da Guarda Costeira da UE - opção da qual discordámos e que combatemos, - a Agência “Frontex” assumiu ou reforçou competências sobre: - Prestação de serviços de vigilância e de comunicação baseados em tecnologias de ponta, incluindo infraestruturas espaciais e terrestres (incluindo drones) e sensores instalados em qualquer tipo de plataforma; - Reforço das capacidades, elaboração de orientações, recomendações e apoio à formação e intercâmbio de pessoal, com vista a melhorar o intercâmbio de informações e a cooperação relativamente às funções de guarda costeira; - Partilha de informações geradas pela fusão e análise de dados disponíveis nos sistemas de comunicação dos navios e noutros sistemas de informação alojados ou acessíveis às agências, em conformidade com as respectivas bases jurídicas e sem prejuízo dos direitos de propriedade dos Estados-Membros sobre esses dados. O relatório e o projecto de regulamento que criaram esta agência assumem uma lógica securitária, de criminalização da imigração e constituem um intolerável ataque às soberanias nacionais. Ou seja, por um lado, estamos perante um pilar da acentuação do pendor federalista da integração, numa área que vai ao âmago da soberania dos Estados. Por outro lado, trata-se também de uma peça-chave da “Europa fortaleza” e da política desumana de repressão e criminalização dos migrantes.