A Euratom e o desenvolvimento das funcionalidades da energia nuclear ao nível europeu apresentam um histórico e constituem uma realidade não desprezáveis.

No entanto, a institucionalização desta Agência vai no sentido da federalização dos processos de investigação, desenvolvimento de tecnologias e decisão, o que nos merece críticas, por tender a valorizar os países que já têm as bases desta tecnologia.

Sem por em causa a necessidade de uma cooperação efetiva neste domínio, consideramos que a mesma deve assentar em bases distintas, mais equitativas.

No que se refere às contas da Agência, a resolução refere que o Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais para o exercício de 2018, afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as mesmas são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares.

Tendo em conta, naturalmente, estes aspetos, os critérios que pesam no nosso voto, quer na quitação, quer na resolução que a acompanha, são determinados também pela apreciação inicial mais de fundo.