Pergunta Escrita ao Conselho no Parlamento Europeu

Adiamento da eliminação da taxa roaming

O Parlamento Europeu votou em Abril 2014, um texto que prevê a abolição da taxa roaming até à data de 15 de Dezembro de 2015. O texto passaria então a ser aprovado pelos Estados, e ministros europeus das telecomunicações cujas divergências sobre o assunto são por demais conhecidas dada a poderosa influência das companhias nacionais.

Entretanto, o Conselho, que representa os estados nacionais, adoptou recentemente o seu mandato de negociação com o Parlamento Europeu sobre o "pacote das telecomunicações" proposto pela Comissão anterior. Neste mandato de negociação prevê-se a implementação de um novo mecanismo de preços. Em vez da abolição da taxa roaming o mandato prevê apenas que dentro de certos limites ainda a serem fixados, os consumidores possam fazer e receber chamadas, enviar SMS e transferir dados sem custo adicional. Mas além desse limite, os operadores podem sempre se aplicam para uma taxa.

Pergunto ao conselho como se justifica este recuo face às propostas da Comissão e do Parlamento Europeu e que representam igualmente um anseio dos consumidores e agentes económicos europeus.

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