Têm vindo a público notícias que dão conta de que há profissionais de saúde que estão acumular funções em mais do que um hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Essas notícias afirmam ainda que há 50 médicos que auferem entre os 23 mil e os 47 mil euros mensais.
Perante esta informação importa que o Governo proceda a uma investigação sobre estas situações, esclareça os portugueses e que tome as medidas adequadas em caso de irregularidades.
Por exemplo, no Hospital de São João no Porto, que muitas vezes é referido como um exemplo ao nível da gestão pública, levantam-se sérias dúvidas sobre a legalidade da remuneração de um médico do serviço da cirurgia cardiotorácica.
Esta situação está a gerar um grande mau estar entre os médicos, porque transmite uma ideia errada aos utentes, colocando a atitude e o comportamento de todos os médicos em causa, quando na verdade estas remunerações não correspondem à real remuneração destes profissionais de saúde.
O Governo não desmentiu estas notícias e no caso de não tomar uma posição de clarificação está a contribuir para o descrédito do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que desacreditar o SNS serve a estratégia política deste Governo para justificar a privatização de mais serviços públicos de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos aos Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma estas informações veiculadas por um órgão de comunicação social?
Caso confirme, solicitamos uma informação clara sobre números de médicos com remunerações muito elevadas, por unidade de saúde e qual a fundamentação dos respetivos serviços para serem pagos tais montantes?
2.Que medidas tomou para averiguar cada uma desta situações? Se sim, quais os resultados dessas iniciativas? No caso de se ter verificado ou vir a verificar ilegalidades na remuneração destes profissionais, quais as sanções que poderão ser aplicadas?