No início desta semana ficou a saber-se pela imprensa que a EMPORDEF, holding do Estado
para as indústrias da Defesa indicou um dos seus administradores, Jorge Camões, atual
Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para
acumular com o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite,
empresa pública com cerca de 600 trabalhadores, situada na margem sul do rio Tejo, cuja
atividade essencial consiste, como se sabe, na reparação e manutenção de navios da Marinha
portuguesa.
Como a distância entre os locais onde operam estas duas empresas públicas é de cerca de 400
quilómetros parece absolutamente insensato nomear uma mesma pessoa para o mesmo cargo
da mais alta responsabilidade pela gestão destes dois estaleiros navais, sobretudo porque se
tratam de empresas sobre as quais recaem profundos e graves problemas de funcionamento
motivados por ausência de perspetivas e políticas governamentais capazes de dinamizar a
contratação de encomendas, no caso do Arsenal do Alfeite, ou mesmo a viabilização de
condições para a concretização de contratos há muito estabelecidos, caso dos Estaleiros Navais
de Viana do Castelo.
Não nos parece que haja sinergias potenciais entre as duas empresas públicas que façam
esquecer ou procurem desvalorizar a premências dos problemas da gestão que os problemas
dos dois estaleiros exigem. E sendo assim, nada justifica – bem pelo contrário – que Jorge
Camões, atual Presidente do CA dos ENVC, acumule estas funções com igual cargo no Arsenal
do Alfeite, 400 quilómetros mais a sul.
Teremos então Jorge Camões em Viana do Castelo às segundas, quartas e sextas-feiras e
teremos o mesmo gestor, às terças, quintas e sábados (?...) na coordenação da Administração
do Arsenal do Alfeite.
O desempenho das mais altas funções na gestão dos ENVC num regime próximo do part-time
tem sido, ao longo de muitos anos, uma das causas que muitos observadores apontam – e de
forma bem ajustada – como origem dos problemas de que os ENVC há muitos anos sofrem. E
só por ironia é que se pode imaginar que o Governo possa dar luz verde a uma solução que
formalmente consagra esse regime de part-time para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo,
precisamente num momento em que esta empresa pública atravessa uma situação muito grave,
com a ameaça de privatização e da perda significativa de postos de trabalho, e com a manifesta
falta de vontade política do Governo em permitir o arranque da construção de navios há muito
tempo contratualizada.
Também no que respeita ao Arsenal do Alfeite, a braços com um défice provocado pela
insuficiência de encomendas por parte da Marinha, não é razoável pensar que uma
administração em part-time contribua para resolver essa situação.
Face ao exposto, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa, responda com a máxima
urgências às seguintes perguntas:
1. A decisão da EMPORDEF de permitir a acumulação, na mesma pessoa, dos cargos de
Presidente dos Conselhos de Administração do Arsenal do Alfeite e dos Estaleiros Navais de
Viana do Castelo, teve ou não a aprovação do Ministério da Defesa?
2. Em caso negativo, vai o Governo impedir a sua consagração?
3. Em caso afirmativo, como se pode explicar uma tal decisão? Como é possível admitir que
seja possível acumular tais funções em duas empresas atravessando problemas tão graves e
situadas a uma tão grande distância?
Como é possível que o Governo admita que gestores em regime de part-time sejam capazes de
defender os interesses empresarias destes dois estaleiros navais e os postos de trabalho dos
respetivos trabalhadores?
4. Ou não será que, ao permitir esta acumulação de funções, o Governo está na prática a
confirmar o que o PCP afirmou na recente audição parlamentar sobre a convergência de
diversas decisões ou omissões que estão a contribuir para uma ainda maior degradação da
situação nos ENVC com o objetivo claro de tornar mais fácil a imposição da privatização dos
ENVC?