A Coelima, Indústrias Têxteis, SA, tem estabelecimento em S. Jorge de Selho, Guimarães, com cerca de 600 trabalhadores.
No passado dia 18 de Novembro, a Direcção de Recursos Humanos emitiu um comunicado informando os trabalhadores da nova tabela salarial, acordada entre a ATP – Associação Têxtil de Portugal e a FESETE – Federação dos Sindicatos Têxteis.
No referido comunicado a Coelima apresenta uma tabela com a informação sobre os salários pagos e com os novos valores.
Nesta tabela é evidente a redução de salários nas categorias F do sector fabril e C, D e E do sector administrativo.
Ora uma tal decisão é inaceitável e, além do mais, ilegal.
Acresce que estas são as categorias com mais trabalhadores, representando um corte nos salários da maioria dos trabalhadores da empresa.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Foi esta empresa alvo de alguma acção inspectiva, através da Autoridade para as Condições de Trabalho, para aferir esta situação? Com que resultados?
3. Que medidas tenciona o Governo tomar para defender os direitos destes trabalhadores?