Entrou recentemente em vigor o novo sistema de produção de leite na Europa, que passa a ser livre, depois de ter terminado o regime de controlo de produção, que era feito através do sistema de quotas de produção. Esta situação chega numa altura em que o preço do leite está muito baixo e a causar sérios problemas aos produtores.

Apesar de alguns países com elevado potencial produtivo, como a Irlanda, depositarem grande esperança nesta liberalização da produção, esta situação irá trazer problemas seguramente a zonas de produção com condições muito específicas, como os Açores.

Importa lembrar que a Comissão Europeia já teve acções específicas de protecção de sectores agrícolas noutras regiões ultraperiféricas, como, por exemplo, nas possessões francesas e nas Canárias, para proteger a banana dos futuros acordos com o Mercosul. Nessa altura foi atribuído um apoio de 40 milhões de euros a essas regiões.

Perante o descalabro eminente de um sector que representa mais de metade do PIB da região Açoriana, pergunto à Comissão se está na disposição de implementar medidas adicionais através, sobretudo, do programa europeu de apoio às zonas ultraperiféricas (POSEI), para minorar os efeitos de uma completa liberalização do sector.