Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Acordo UE-Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos

A Comissão Europeia apresentou, em 2010, uma recomendação ao Conselho para a obtenção de directrizes para a negociação de acordos com a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e a readmissão de pessoas residentes sem autorização.

O Acordo visa facilitar a emissão de vistos para estadias cuja duração prevista não seja superior a 90 dias por cada período de 180 dias aos cidadãos da União e da República da Bielorrússia; para isso, estabelece um conjunto de critérios a cumprir para a respectiva emissão de visto.

Estamos naturalmente de acordo com a facilitação de emissão de vistos, mas consideramos que a proposta ainda assim é conservadora e bem reveladora do tem sido a postura da União Europeia perante a República da Bielorrússia, que é hoje um dos poucos países do Leste Europeu onde os cidadãos têm de obter um visto para viajar para países dos membros da UE e vice-versa.

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