Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque do Perspa

A bacia hidrográfica de Prespa (Parque de Prespa) é partilhada entre a Grécia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Albânia. Revela-se de extrema importância por constituir um habitat vital para a conservação de muitas espécies raras e/ou endémicas da fauna e da flora, enquanto lugar de nidificação de aves ameaçadas a nível mundial, e como repositório de um património cultural significativo.

O acordo tem por objectivo estabelecer uma cooperação a fim de assegurar uma protecção integrada do ecossistema e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa, incluindo o desenvolvimento de planos de gestão integrada da bacia hidrográfica.

Neste sentido os países envolvidos no acordo comprometem-se a adoptar as medidas necessárias, individualmente ou em cooperação, respeitando os princípios da igualdade soberana, da integridade territorial, do benefício mútuo e da boa fé, tendo em vista a gestão das águas de Prespa, a prevenção, o controlo e a redução da poluição, a protecção e conservação da biodiversidade, a protecção do solo, a utilização prudente dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Votámos, por isso, favoravelmente este relatório.

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