De acordo com uma informação oficial recentemente prestada pela REFER ao Grupo Parlamentar do PCP, em Julho de 2003 foi celebrado um Acordo entre a REFER, EP e o Município da Trofa que permitiu viabilizar, do ponto de vista técnico e financeiro, a construção da Variante da Trofa, uma solução variante para o atravessamento da cidade pelo novo traçado linha ferroviária do Minho que permitiria gerar uma nova centralidade regional, facto que deveria determinar, para além da linha férrea propriamente dita, uma nova estação ferroviária e respectivos interfaces intermodais associados.
No âmbito do atrás referido acordo, ficou estabelecido que o Município da Trofa daria a sua anuência à viabilização de terrenos afectos ao domínio público ferroviário que viessem a ser desafectados da exploração ferroviária como consequência da construção da referida Variante, “de forma a compensar a REFER, EPE, pela diferença de custo entre a electrificação do canal ferroviário original e a execução da Variante”.
Mais informou a REFER que, após a construção da Variante, manteve-se, porém, a reserva de parte do antigo canal ferroviário, desde o encontro da linha de Guimarães com a linha do Minho e a antiga estação ferroviária da Trofa (agora abandonada), reserva esta destinada a ser futuramente usada pelo Metro do Porto. Mantém-se igualmente a intenção da REFER, EPE em valorizar a parte restante dos terrenos desafectados da antiga linha ferroviária, prevendo-se, em particular a recuperação do edifício da antiga estação da Trofa.
Pelo que fica exposto, entende-se bem que o conhecimento dos termos completos e exactos do Acordo celebrado entre a REFER, EPE e a Câmara da Trofa constitui uma peça essencial para que a opinião pública possa entender todo o processo relativo à construção da Variante Ferroviária da Trofa e, sobretudo, possa avaliar as suas implicações e consequências futuras. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, seja remetida ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma cópia integral do Acordo celebrado em Julho de 2003 entre a REFER, EPE e o Município da Trofa.