A ligação de ferry-boat entre as duas margens do Rio Minho, permitindo a circulação de pessoas, de mercadorias e veículos entre Caminha e La Guardia, na Galiza, servindo também objectivos de natureza turística, só se mantém com a permanente dragagem do respectivo canal de navegação.
Durante cerca de dez anos, terá sido o Município de Caminha quem, no fundamental, se responsabilizou pelo financiamento das dragagens efectuadas no referido canal de navegação, permitindo manter a ligação entre as duas margens do Minho.
Mas, segundo julgamos saber, a partir de 2008, e após o estabelecimento de um protocolo entre o Governo Civil de Viana do Castelo e, (ao que veio a público), o Governo da Galiza, passou a ser “a parte espanhola” a responsabilizar-se pelo desassoreamento do canal do ferry-boat.
Entretanto, em 2010, cerca de dois anos depois, as autoridades espanholas terão, porém, anunciado não estarem mais interessadas na manutenção do canal, pretensamente com a alegação de que isso implicava elevados custos.
Perante a ausência de qualquer manutenção, o canal está a ficar progressivamente assoreado e os problemas de circulação do ferry-boat começam a ser cada vez mais difíceis de superar, tendo a embarcação ficado já temporariamente encalhada, com passageiros a bordo.
Importa neste contexto conhecer com toda a exactidão e extensão os termos do acordo/protocolo que terá sido subscrito entre o Governo Civil de Viana do Castelo e as autoridades espanholas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, remeta ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma cópia integral do referido acordo/protocolo estabelecido entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo Autonómico da Galiza, ou outras autoridades galegas, sobre a manutenção do canal de navegação do ferry-boat entre Caminha e la Guardia.
