Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Pescas UE-Guiné Bissau - melhorias a implementar

Durante a segunda ronda de negociações para a renovação do Protocolo do Acordo de Pescas entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau, as autoridades guineenses enunciaram precupações e propostas sobre áreas como a soberania alimentar e incremento do aprovisionamento do mercado interno guineense, a criação de emprego na fileira da pesca e a criação de empresas no sector em cooperação com operadores económicos europeus, entre outras.

Tendo em conta que algumas destas preocupações não são novas, estando associadas a uma recorrente insuficiência na consecução dos objectivos proclamados no domínio do apoio sectorial/cooperação para o desenvolvimento, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas concretas pensa implementar - imediatas, no âmbito da implementação do actual protocolo, e a prazo, num eventual futuro protocolo - para responder às preocupações expressas pelas autoridades guineenses. Pergunto ainda que consideração é feita a respeito das propostas feita Guiné-Bissau.

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