O presente Protocolo de Pescas garante a possibilidade de pesca na ZEE das Seicheles por diversas frotas dos Estados-Membros. Nele se incluem cinco palangreiros de superfície portugueses.

A renovação deste Protocolo visa apoiar a sustentabilidade das frotas de pesca longínqua dos Estados-Membros, segmento de frota que tem sido particularmente atingido pela crise no sector das pescas nos últimos anos - objectivo e preocupação que, naturalmente, partilhamos.

Não obstante, persistem também aqui algumas dúvidas, que não podemos deixar de assinalar, que são comuns a outros acordos de parceria no domínio da pesca, quanto à efectividade dos proclamados objectivos no domínio da cooperação para o desenvolvimento sustentável do sector no país terceiro em questão e quanto à sustentabilidade e ao controlo do esforço de pesca exercido. São questões que importa clarificar no futuro.

Registamos o facto das possibilidades de pesca terem sido reduzidas a metade e o aumento do custo das licenças, em 40 000 mil euros, para os cercadores atuneiros, apesar de ter havido um aumento do número destes navios abrangido pelo Acordo.