Foram aprovados, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, dois relatórios, da Comissão das Pescas e Assuntos
Marítimos, de que o deputado do PCP, João Ferreira, é relator: uma Recomendação relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de
Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e a Guiné-Bissau; e uma Resolução que estabelece recomendações à Comissão Europeia quanto à aplicação do
referido acordo.
Os Acordos de Pescas entre a UE e países terceiros constituem um dos pilares da Política Comum das Pescas, garantindo às frotas dos Estados-Membros,
Portugal incluído, diversas possibilidades de pesca. O acordo com a Guiné-Bissau, em particular, é atualmente um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece, quer do ponto de vista quantitativo, quer do ponto de vista qualitativo.
Dando o seu consentimento à celebração deste acordo, através da Recomendação, o relator não deixa de expor, na Resolução, uma posição crítica relativamente a vários aspetos da dimensão externa da política de pescas da UE, produzindo orientações concretas para ultrapassar problemas
identificados.
Entre outros aspetos, defende-se uma mais estreita colaboração com a República da Guiné-Bissau, tendo em vista a exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas suas águas e um mais efetivo desenvolvimento do sector das pescas (e áreas conexas) guineense, aumentando a capacidade de captar o valor acrescentado gerado pelo Acordo.
Respeitando a soberania da Guiné-Bissau sobre os seus recursos, o acordo deve contribuir, nomeadamente por via do aumento da componente dirigida ao apoio sectorial, para possibilitar o desenvolvimento de infraestruturas relevantes, como portos de pesca - industrial e artesanal, locais de desembarque,
infraestruturas de armazenamento e de processamento das capturas, mercados, estruturas de distribuição e comercialização.
Assume particular importância, o apoio à pesca artesanal, à formação profissional e à valorização dos jovens e das mulheres no sector da pesca, assim
como a necessidade de uma melhor articulação entre o apoio sectorial prestado no âmbito do Acordo de Pescas e os instrumentos disponíveis no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, designadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Dada a relação histórica e privilegiada entre Portugal e a Guiné-Bissau, importa que Portugal assuma um esforço empenhado na implementação deste Acordo e no pleno aproveitamento das potencialidades por ele criadas.
