Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de cooperação cientifica e tecnológica com a India:renovação do acordo

Este relatório propõe a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da India. Visa aprovar a continuação e financiamento do Acordo, que foi inicialmente estabelecido por um período de cinco anos, passível de ser renovado mediante o acordo entre as partes e após avaliação durante o ano anterior ao seu término. Sendo um Acordo de Cooperação, visa o desenvolvimento em ambos os lados de capacidade de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios diversos, incluindo outras actividades susceptíveis de promover a disseminação e/ou a exploração de resultados de projectos e actividades de coordenação. Votámos favoravelmente. É positivo e desejável que se possam estabelecer e aprofundar laços de cooperação neste domínios, visando uma abordagem conjunta de importantes desafios sociais e ambientais, numa óptica de prossecução do interesse público. Daí podem resultar inquestionáveis benefícios mútuos. Tal não impede porém, antes exige, uma atenção particular à necessidade de uma distribuição justa e equitativa dos resultados desta cooperação e dos seus benefícios, desde logo entre os diferentes Estados-Membros – combatendo tendências para uma acentuada divergência, também neste domínio – e entre estes e a Índia.

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