Frequentemente ocorrem acidentes de trabalho na SN Seixal, devido à exigência do trabalho a realizar, as inadequadas condições de trabalho e os elevados ritmos de trabalho. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da ocorrência de três acidentes de trabalho na SN Seixal, através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul.
Só na primeira semana do mês de Agosto deste ano, registaram-se três acidentes de trabalho,que afectaram trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal. Um trabalhador da empresa Teixeira Duarte partiu a perna, quando montava um exaustor no sector da Laminagem; um trabalhador da empresa Tecnogaio partiu um braço na sequência de uma queda no sector da Aciaria e um trabalhador da empresa Climex foi entalado por um bilete, sofrendo um golpe na perna.
Para os trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal, as condições de trabalho agravam-se. É a precariedade que impera na relação laboral destes trabalhadores, sujeitos a contratos de trabalho precários, com salários baixos e não lhes são assegurados direitos.
O PCP questionou o anterior Governo sobre a intervenção da ACT, na SN Seixal, na sequência de outros acidentes de trabalho na SN Seixal, com consequências graves para os trabalhadores. Em resposta, afirmou que a ACT “tem acompanhado de perto a empresa SN Seixal … efectuando anualmente diversa acções inspectivas nos diversos âmbitos definidos no Plano de Actividades Inspectiva, quer a pedido dos Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, dos trabalhadores ou ainda por iniciativa própria”. Referiu ainda que no âmbito das intervenções da ACT em 2009 e 2010, reuniram com elementos da Comissão de higiene e segurança.
Não obstante a intervenção descrita da ACT na SN Seixal, a verdade é que não têm sido eficaz, para evitar futuros acidentes de trabalho e garantir o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
O PCP entende que o Governo deve utilizar os meios ao seu dispor para garantir o cumprimento dos direitos laborais dos trabalhadores, nos quais se incluem a higiene, saúde e segurança no trabalho.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas foram tomadas pela ACT para averiguar o sucedido?
2. Como justifica a o Governo que a ACT tenha realizado várias intervenções junto da SN Seixal, mas, no entanto continuam a registar-se a ocorrência de diversos acidentes de trabalho nesta empresa?
3. A ACT averiguou se a SN Seixal cumpre a legislação ao nível da higiene, saúde e segurança no trabalho?
4. Qual o acompanhamento do Governo aos três trabalhadores que sofreram acidentes no trabalho?
