Em final de 2010 foi publicada a Resolução da Assembleia da República nº 139/2010, intitulada “Reduzir a sinistralidade do trator e reduzir os acidentes mortais no meio rural” e que teve origem num projeto de resolução do PCP, aprovado por unanimidade.
Passados mais de dois anos e meio sobre a publicação da resolução os acidentais mortais envolvendo tratores agrícolas, continuam, infelizmente, a surgir regularmente na comunicação social. Ainda em maio passado se noticiava o aumento do número de mortos na agricultura, tendo a ACT registado 23 mortos em acidentes de trabalho na agricultura, no ano de 2012.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Qual o número de acidentes de trabalho na agricultura registados em 2011 e 2012? E de que tipos?
2.Quantos destes acidentes, por ano, envolveram tratores agrícolas? Em quantos destes houve vítimas mortais? Quantas?
3.Quantos acidentes com tratores agrícolas já ocorrendo este ano? E quantas vítimas mortais já se verificaram?
4.Qual o ponto da situação relativamente à aplicação das medidas propostas na Resolução da Assembleia da República nº 139/2010?