Chegou ao nosso conhecimento que no passado dia 12 de Março de 2026, ocorreu mais um acidente de trabalho na Navigator Company em Setúbal, que tirou a vida a mais um trabalhador. Este é mais um dos vários acidentes de trabalho que tem ceifado vidas neste complexo industrial.
Um aspecto que têm em comum todas estas fatalidades é de ocorrerem com trabalhadores de empresas prestadoras de servicos.
Este trabalhador, em concreto, há já vários anos trabalhava para uma prestadora de serviços na Navigator Company desenvolvendo a sua atividade profissional na área da manutenção.
Estes acidentes colocam desde logo a questão de saber como é que a Navigator assegura as condições de trabalho a todos os trabalhadores que laboram nas suas instalações e sob sua responsabilidade.
Por outro lado, importa saber qual foi a avaliação efectuada pela ACT a estes acidentes de trabalho em que ocorreram fatalidades, e como é que esta entidade monitoriza as condições em que muitas dezenas de trabalhadores trabalham regularmente neste complexo industrial, e de modo ainda mais intenso nos momentos de paragems técnicas para manutenção, onde o número de trabalhadores sobe para as centenas.
Outra das questões que estes acidentes colocam, é saber qual é o volume total de acidentes de trabalho ocorrido nos ultimos anos no Complexo Industrial da Navigator em Setúbal quer entre os trabalhadores da Navigator, quer entre os que trabalham para prestadores de serviços.
Do mesmo modo importa saber que acções a ACT tem desenvolvido para verificar se não estamos perante o recurso a falsas prestações de serviços, pois boa parte destes trabalhadores trabalham regular e pemanentemente na empresa em serviços imprescindíveis para a laboração normal das empresas localizadas neste complexo Industrial, depois de ter havido redução dos efectivos da empresa contratante.
Perante a gravidade de mais esta ocorrência, e o carácter recorrente que se verificam ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Seguranca Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para esclarecer esta situação?
2. Que acções foram desenvolvidas pela ACT ao nível inspetivo para apurar as causas e circunstâncias em que ocorrerem estes acidentes de trabalho?
3. Qual o volume total de acidentes que se verificaram, nos últimos 5 anos, no complexo industrial da Navigator em Setúbal, entre os trabalhadores das empresas do Grupo Navigator e entre os das empresas prestadoras, de que tipo foram, quem os caracterizou e que relatórios existem sobre eles?
4. Que relatórios foram produzidos pelas Comissões de Higiene e Segurança existentes nestas empresas do Grupo Navigator sobre estes acidentes com fatalidades, e sobre os restantes e que medidas foram apontadas para a sua superação?
5. Qual é o plano de emergência existente no complexo e como é feita a sua divulgação entre todos os que trabalham no complexo?
6. Quais os meios para socorro existentes em permanência no complexo?
7. Como é acompanhada pela ACT a evolução das condições de trabalho no complexo e em especial em períodos de paragem para manutenção?