Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre acesso às tecnologias de informação e competitividade

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Sobre o programa que nos trouxe, vamos acompanhá-lo com toda a atenção, desejando que ele atinja, de facto, os objectivos que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou.

Lembro-lhe, contudo, que a proclamação de que 100% das escolas portuguesas já têm acesso à banda larga é, pelo menos neste grupo parlamentar, muitas vezes desmentida por pessoas que nos escrevem, nos contactam, dizendo ou que não têm ainda banda larga na sua escola ou que, quando têm, ela muitas vezes não funciona, por responsabilidade da PT, apesar de o serviço estar contratado nesse sentido.

Recomendo, pois, que o Governo verifique da aplicação concreta daquilo que aqui é anunciado de forma tão pomposa, sempre que se fala nesta matéria.

Resta saber também quando é que o Governo, seguindo uma recomendação desta Assembleia, proposta pelo PCP mas votada favoravelmente pelo PS, introduz a questão do software livre na Administração Pública e também nestes programas. Neste programa, há algum espaço para o software livre ou continuamos na fidelidade absoluta aos interesses de uma grande multinacional desta área, que vai controlando todos estes passos e todas estas questões?

O Sr. Primeiro-Ministro referiu, em algumas das suas respostas a perguntas, a questão do desemprego. Já percebemos que, motu proprio, não a quer trazer e que utiliza outros temas para procurar não falar, pelo menos de início, dessa matéria.

Quero, porém, chamar a atenção para o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter confirmado a responsabilidade do seu Governo na situação do desemprego. No início desta Legislatura, o Sr. Primeiro-Ministro - e ainda hoje ensaiou aqui esse discurso - justificava os números do desemprego com a ideia de que eles eram ainda o resultado da política económica anterior, uma vez que os resultados não se vêem imediatamente - e isso está certo. Mas pergunto-lhe: o Sr. Primeiro-Ministro ainda é capaz de dizer que, passados mais de dois anos, a sua política económica nada tem a ver com a situação que temos no desemprego? Que a sua política económica, que é, no fundo, o seguimento, em traços fundamentais, da política económica anterior, não é responsável também pelo mais alto nível de desemprego desde há 20 anos? Quantos anos são precisos para que a política económica do seu Governo seja responsável pela situação do desemprego, Sr. Primeiro-Ministro? Se calhar, só no final da Legislatura, poderemos avaliar isso...

Esta situação de desemprego é «filha» da política económica do Governo, por isso é responsabilidade do seu Governo e do Sr. Primeiro-Ministro!

Esta questão do desemprego, do desemprego sem protecção, do desemprego como caminho para a pobreza e para a exclusão, deveria preocupar mais o Governo. O Governo, sem prejuízo da importância de combatermos a «info-exclusão», deveria também preocupar-se mais com a exclusão sem «info», que afecta milhões de portugueses e que está na vida deles no dia-a-dia.

Sr. Primeiro-Ministro, o desemprego, a precariedade (mais de um milhão de trabalhadores) e a «flexisegurança» a que o Governo pretende abrir caminho são boas razões para esta greve, que foi a maior jornada de luta que este Governo já teve nesta Legislatura, que simboliza bem a contestação às suas políticas e um protesto, que também existiu nesta greve, contra aos atentados aos direitos dos trabalhadores.

O Sr. Primeiro-Ministro acha que são serviços mínimos - como diz a Constituição, «aqueles que são indispensáveis para garantir necessidades sociais impreteríveis» - aqueles que foram exigidos por empresas tuteladas pelos Governo?

Acha que aconteceu algum problema de necessidade social impreterível por o Metro não ter funcionado no dia de ontem?

Então, por que é que pactua o Governo, em empresas por si tuteladas, com este tipo de imposição?

Por que é que o Governo pactua com empresas, como o Metro, que contrataram firmas de advogados para pressionar individualmente os trabalhadores, dizendo-lhes que se não fossem trabalhar estavam a violar uma coisa que era igual à requisição civil? Era assim que lhes era dito!

O Sr. Primeiro-Ministro tutela empresas cujos directores vão a casa dos trabalhadores individualmente dizer-lhes que eles têm de trabalhar?! Esta é a forma de exercer livremente o direito à greve? Não é, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro é responsável por esta situação e devia ao menos demarcar-se dela!!

Nós, Sr. Primeiro-Ministro, a quem o senhor acusa de querermos dar lições de esquerda, de uma coisa temos a certeza: o Sr. Primeiro-Ministro não corre esse risco, não corre o risco de dar lições de esquerda a ninguém, quanto muito dá lições de política de direita, que é a política que o seu Governo faz!