Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Ester Vargas,
Embora o PSD esteja sempre a tentar fazer esta demarcação das anteriores políticas, é cada vez mais evidente aos olhos de todos que as pedras que o PS lançou são o caminho que o PSD e o CDS trilham. Aliás, não fosse a tentativa de acabar com a EVT, não fosse o Estatuto da Carreira Docente, não fosse o financiamento dos técnicos nas Novas Oportunidades pelo POPH (Programa Operacional para o Potencial Humano), não fosse todo um conjunto de
caminhos iniciados pelo PS e o PSD e o CDS não saberiam, agora, para onde se virar.
Mas o certo é que dão continuidade a essa política — e, às vezes, até ainda com mais afinco — de desmantelamento da escola pública e das suas principais características.
Sr.ª Deputada, gostaria de colocar-lhe algumas questões. Disse-nos que há um investimento na formação do estudante, e na formação do estudante, teve o cuidado de o dizer, para a competência, porque, de facto, para a consciência cívica e humana, este Governo deixa muito a desejar. Mas, mesmo do ponto de vista da competência, Sr.ª Deputada, deixe-me questioná-la sobre o papel que este Governo tem tido, ao impor também, nomeadamente, uma reorganização da estrutura curricular que cria uma base de ensino cada vez mais estreita e subordinada a um objetivo único: garantir a diminuição de professores nas escolas, garantir o
despedimento e o alastramento dos horários zero.
Sr.ª Deputada, questiono-a ainda sobre este acordo. A Sr.ª Deputada diz que o mesmo é subscrito pela maior parte das estruturas sindicais. Pergunto-lhe se sabe que a maior estrutura
sindical, a que, porventura, representa mais professores do que todas as outras juntas, não o subscreveu.
Pergunto-lhe se sabe…
É só para saber se tem essa ideia.
Quero também perguntar-lhe se não acha que este diploma sobre os concursos, agora proposto, não é nem mais nem menos do que a consideração em lei do caráter descartável, da perspetiva com que este Governo encara os professores contratados.
Chegou a altura de dizer a estes professores que são efetivamente descartáveis no sistema — e foi o Governo quem lhes deu essa mensagem.
O que o Governo quer fazer, com este diploma sobre os concursos, é a generalização do desemprego e do horário zero, a fragilização brutal do professor contratado e, ainda mais, Sr.ª Deputada, a fragilização do professor do quadro, que será confrontado com horários zero talvez até antes dos professores em início de carreira, e a fragilização de professores de topo de carreira, que ficarão ainda mais fragilizados com este diploma.