Um elevado número de pessoas, pelos magros rendimentos que auferem e pelos critérios discricionários das instituições bancárias, está na prática afastado do uso de contas bancárias e do cartão multibanco. Tal inibe o aproveitamento das possibilidades desse cartão para as mais diversas utilizações do seu quotidiano, constituindo também um factor de exclusão e de estigmatização social.
É assim inteiramente justificada a adopção de medidas visando facilitar o acesso à titularidade de uma conta bancária básica e de cartão de débito para a respectiva movimentação, através da intervenção dos Estados na criação de condições que garantam aos cidadãos a possibilidade de utilização dos chamados serviços mínimos bancários.
Este relatório procura dar alguns passos positivos nessa direcção, que reconhecemos e valorizamos.
No entanto, tendo em conta a situação concreta que hoje se verifica, os elevados lucros da banca - nos quais a multiplicidade de taxas e comissões cobradas aos depositantes, em especial aos de menores recursos, assume um peso relativo crescente - teria sido importante que o relatório fosse mais longe. Lamentavelmente, o seu propósito inicial foi enfraquecido por disposições que continuam a permitir a acção discricionária dos bancos, em favor dos seus lucros e em prejuízo dos interesses dos depositantes.