A operação de reabilitação da Ilha da Rua das Antas, situada na Rua das Antas, n.º 52/54, em Campanhã, Porto, foi enquadrada no Programa 1.º Direito e no PRR, tendo sido apresentada como uma intervenção destinada a garantir melhores condições habitacionais a famílias que vivem ou viveram em situação de grande precariedade.
No entanto, a obra encontra-se suspensa/parada, tendo sido denunciado o abandono por parte do empreiteiro. Permanecem no local duas famílias, uma delas sem condições dignas de habitabilidade, sem que esteja assegurada uma solução clara, célere e adequada.
Esta situação é particularmente grave, porque envolve financiamento público, programas nacionais de habitação, responsabilidades do IHRU e expectativas legítimas de moradores que aguardavam uma resposta habitacional digna.
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado esta situação, considerando indispensável apurar responsabilidades, garantir solução imediata às famílias afetadas e impedir que uma operação de reabilitação apoiada por fundos públicos acabe por agravar a vulnerabilidade habitacional dos moradores.
Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação da operação de reabilitação da Ilha da Rua das Antas, n.º 52/54, em Campanhã, no Porto?
2. Confirma o Governo que a obra se encontra suspensa ou parada e que o empreiteiro abandonou a empreitada?
3. Que acompanhamento tem sido feito pelo IHRU relativamente a esta operação apoiada no âmbito do Programa 1.º Direito/PRR?
4. Que diligências foram realizadas pelo IHRU junto da Câmara Municipal do Porto, da Porto Vivo — SRU, da proprietária e dos restantes intervenientes para garantir a retoma e conclusão da operação?
5. Que medidas concretas estão previstas para assegurar, de imediato, uma solução habitacional digna às famílias que permanecem no local, em particular às que se encontram sem condições mínimas de habitabilidade?
6. Quem assume a responsabilidade caso esta operação não seja concluída nos termos previstos e caso os moradores continuem sem resposta habitacional adequada?
7. Quantas operações apoiadas pelo IHRU, no âmbito do 1.º Direito/PRR, se encontram atualmente em atraso, suspensas ou com dificuldades semelhantes no concelho do Porto?
8. Que medidas vai o Governo adotar para impedir que situações deste tipo se repitam em operações de reabilitação habitacional apoiadas por fundos públicos?