Através de um Protocolo celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) e a Santa Casa da Misericórdia de Benavente (SCMB), esta instituição disponibilizava consultas médicas de especialidade, exames complementares de diagnóstico e sessões de fisioterapia aos utentes do Serviço Nacional de Saúde de diversos concelhos da Lezíria do Tejo, incluindo Benavente. Esse Protocolo vigorou até 1 de Julho de 2011, data em que deveria ter entrado em vigor um novo Protocolo que foi assinado em 29 de Março.

Acontece porém que, em 1 de Junho de 2011 entrou em vigor a parceria público-privada entre a ARS LVT e o Grupo Mello para a gestão do Hospital Reynaldo dos Santos de Vila Franca de Xira, nos termos da qual esse hospital assume a cobertura hospitalar dos centros de saúde limítrofes, incluindo Benavente. Este facto criou uma situação aberrante para os utentes de Benavente, que é seguinte:

Existe uma unidade de saúde em Benavente, pertencente à SCMB, apta a prestar cuidados de saúde às populações do concelho. Porém, estes são enviados para Vila Franca de Xira pelo SNS. Entretanto, os utentes de outros concelhos, como Coruche ou Salvaterra de Magos, recorrem aos serviços da SCMB em Benavente.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, se considera razoável que os utentes do SNS de Benavente sejam obrigados a recorrer ao Hospital de Vila Franca de Xira para obter cuidados médicos que podem perfeitamente ser obtidos no seu concelho através da SCMB e que medidas vão ser tomadas para pôr termo a essa situação absurda.