O acesso ao planeamento familiar e à contraceção são essenciais para a prevenção de gravidezes indesejadas e de diversas patologias. A garantia de acesso a consultas especializadas de planeamento familiar e aos métodos contracetivos adequados a cada situação, constitui um elemento essencial de saúde pública, sendo notoriamente uma das áreas onde o Serviço Nacional de Saúde teve mais impacto desde a sua criação, em particular na saúde das mulheres.
No entanto, tem vindo a verificar-se uma crescente dificuldade de acesso às consultas de planeamento familiar e ao acompanhamento das mulheres nesta área, o que não se desliga das dificuldades de recursos humanos sentidas nos cuidados primários de saúde, bastante acentuadas nalgumas regiões, bem como na exiguidade dos meios nestas valências a nível hospitalar.
Dados recentes do setor das farmácias comunitárias revelam um decréscimo da procura de contracetivos hormonais, o que pode revelar um menor acesso aos mesmos, agravada pelo facto de que tem subido a procura dos chamados contracetivos de emergência.
Conhecendo-se igualmente as dificuldades dos cuidados de saúde primários na disponibilização direta de contracetivos e na garantia do acompanhamento de muitos utentes, designadamente mulheres em idade fértil, poderemos estar perante uma tendência de retrocesso nesta área, o que terá graves impactos na saúde pública.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que nos responda às seguintes questões:
1 - Confirma os dados divulgados que apontam para uma diminuição da utilização de contraceptivos e para uma procura acrescida da contraceção de emergência?
2 - Quantas mulheres em idade fértil são acompanhadas em consultas e planeamento familiar ou outras de forma regular?
3 - Como é garantido este acompanhamento nos casos em que as utentes não dispõem de equipa de saúde familiar atribuída?
4 - Que medidas vão ser tomadas para garantir efetivamente o direito ao planeamento familiar e à contraceção?