Intervenção de Inês Zuber, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP - «A situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda»

Acção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

Acção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

Camaradas e amigos:

A intervenção e trabalho do PCP no Parlamento Europeu resulta de uma articulação no quadro das orientações do Partido entre os diversos sectores e organizações do Partido e o colectivo que trabalha em Bruxelas. Os deputados do PCP são apenas a face mais visível de um imenso trabalho colectivo que hoje nos deve orgulhar a todos.

Mais de um milhar de perguntas, mais de um milhar de declarações de votos, centenas e centenas de propostas de alterações aos mais variados relatórios e pareceres. O PCP foi entre os partidos nacionais aquele que mais interveio proporcionalmente nas sessões plenárias do PE, levando assim em português para aquela câmara as aspirações e problemas do povo português.

Podemos hoje dizer que os 8 eixos de luta que definimos na Declaração Programática em 2009 e os objectivos a que nos propusemos foram totalmente cumpridos: Alguns exemplos:

Eixo 1 - Pela democracia e a soberania nacional!

Foram os deputados do PCP que batalharam contra os processos da Governação Económica e do Semestre Europeu, que retiram soberania em matéria económica e orçamental a Portugal, que recusaram a perda de um deputado para Portugal nas próximas eleições europeias, propondo alternativas, e que no quadro dos últimos relatórios sobre a suposta avaliação da troika, propuseram o fim da troika e a criação de um Programa que, com ajudas a fundo perdido, ajudassem os países em dificuldades, desta forma compensando minimamente as perdas que estes países tiveram no quadro da entrada no mercado único;

Eixo 2 - Pelo emprego e os direitos dos trabalhadores!

Foram os deputados do PCP que denunciaram os despedimentos, insolvências e violação dos direitos laborais em dezenas de empresas em Portugal beneficiárias dos fundos comunitários, que defenderam os princípios da contratação colectiva e a salvaguarda de direitos laborais e de perspectivas de emprego estável e com direitos associadas a todos os programas da UE, incluindo a Garantia de Juventude;

Eixo 3 - Pela produção nacional! Pelo progresso económico e social!

Foram os deputados do PCP que fizeram mais de 150 emendas na reforma da PAC e mais de 100 na reforma da PCP, defendendo medidas de protecção especiais para a produção nacional agríciola, o aumento dos subsídios para Portugal e a sua melhor repartição beneficiando as pequenas explorações e quem produz, medidas de apoio à pequena pesca e o alargamento das áreas de acesso exclusivo a frotas nacionais; defenderam ainda mais apoios às PME e às cooperativas;

Eixo 4 - Pela defesa dos serviços públicos!

Foram os deputados do PCP que lutaram contra as medidas de liberalização e privatização dos serviços, defendo o carácter público da educação, da saúde, dos serviços de transporte, de uma rede eficiente de habitação social;

Eixo 5 - Por uma vida melhor! Pela efectivação dos direitos e a igualdade, contra todas as formas de discriminação!

Foram os deputados do PCP que denunciaram como as medidas económicas da EU contribuem para o aumento das desigualdades entre homens e mulheres, combateram intransigentemente a contratação colectiva e as inspecções laborais como instrumentos de combate à discriminação salarial, defenderam os direitos sexuais e reprodutivos e lutaram por uma perspectiva abolicionista nas políticas sobre prostituição;

Eixo 6 – Pela defesa do ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais!

Os deputados do PCP defenderam a biodiversidade e o conjunto de equilíbrios ambientais que dela dependem como constituintes de um património do nosso planeta, que não poderá, em nenhuma circunstância, ser objecto de apropriação privada; lutaram contra o mercado do carbono, defenderam a água como bem público e propuseram medidas no âmbito da prevenção e actuação das catástrofes naturais;

Eixo 7 - Pela promoção da cultura e língua portuguesas!

Foram os deputados do PCP fizeram eco das denúncias de diversas comunidades portuguesas, em diversos países da UE, quanto às crescentes dificuldades de garantia do ensino do português aos seus filhos, devido aos cortes orçamentais do governo português; e que se opuseram á introdução de sistemas de empréstimos nos programas de educação e culturas;

Eixo 8 - Pela paz, a amizade e a solidariedade com todos os povos do mundo!

Foram os deputados do PCP que lutaram contra a vertente militarista da EU, propondo até a abolição do SEAE, opuseram-se e votaram contra a intervenção na Líbia, opuseram-se a tantas ingerências externas em países como a Síria, a Ucrânia, Cuba, Venezuela, entre tantos outros;

Camaradas e amigos:

Ao longo de 5 anos, em cerca de meio milhar de visitas e reuniões por todo o país, o contacto com a realidade, com os problemas, com os anseios dos trabalhadores, permitiu uma intervenção institucional com o rosto do concreto e do quotidiano, intervenção sem paralelo entre os partidos portugueses. Disso sabem-no, de uma ponta à outra do país, os trabalhadores de empresas em dificuldades, os pequenos agricultores, os pescadores da pequena pesca, os grupos culturais, as associações de utentes, os responsáveis de tantas instituições públicas e privadas. Não no momento da campanha eleitoral. Mas em todos os momentos, como é prática dos eleitos do PCP e da CDU.

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