A acção das instituições civis de intervenção social, nomeadamente quando Portugal atravessa uma crise financeira
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Adão Silva,
Concordo com a primeira parte da sua intervenção, em que faz uma análise da realidade social. Efectivamente, hoje temos mais de 700 000 desempregados e cerca de metade destes não recebe qualquer apoio na protecção do desemprego também por responsabilidade do PSD.
A culpa do actual Estado social que o País enfrenta não é da exclusiva responsabilidade da bancada do PS. A sua bancada, Sr. Deputado, partilha responsabilidades. Como disse, o PSD não baixa os braços. É verdade! Mas a verdade é que o PSD «abraça» o PS nas mesmas políticas, nas mesmas opções políticas que levam à situação desastrosa que hoje vivemos.
Há vários exemplos que podemos aqui deixar, Sr. Deputado: os baixos salários, com os quais o PSD concorda; a precariedade, que o PSD promove juntamente com o PS, através das alterações ao Código do Trabalho; a exploração de quem trabalha; o corte nas prestações sociais, que
discutimos na semana passada, e em que o PSD votou ao lado do PS — um corte absolutamente desastroso de prestações sociais, que são fundamentais para combater a pobreza; é o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3; são os «tangos»,…. Trata-se, portanto, de manter os apoios aos mais ricos e aos mais privilegiados. Nesse aspecto há pura convergência do PSD com o PS. Nesse aspecto não são diferentes, são iguais, exactamente iguais.
Mas falemos da economia social.
Quero dizer-lhe que a pobreza e a exclusão social combatem-se com mais justiça social, olhando para os salários, olhando para as condições de trabalho, dignificando o trabalho, dando os salários competentes, aumentando reformas e pensões para diminuir a pobreza e, quanto a isso, como disse, o PSD nada fez, antes pelo contrário, está de mãos dadas com o PS no agravamento da pobreza no nosso País.
No que diz respeito à economia social, às misericórdias, às IPSS, que nós consideramos que desempenham um papel muito importante na nossa sociedade, queremos dizer duas coisas.
Primeiro, elas deviam ter um papel complementar e não um papel predominante. Isto é, o Estado deveria assumir uma rede pública de equipamentos sociais, mas não o faz e atira responsabilidades para as IPSS.
Segundo, todo este discurso da economia social tem um grande objectivo: atirar responsabilidades que são do Governo para as IPSS, para as misericórdias e assim «sacudir a água do capote» e não intervir. Ora, isso nós consideramos que é absolutamente inaceitável quando, ainda por cima, colocam as IPSS, nomeadamente as mais pequenas, numa situação de grande dificuldade económica.
Porquê? Porque quer o PS, quer o PSD, nos protocolos que fazem com as IPSS estão sistematicamente a subfinanciar, a não transferir as verbas necessárias para que elas possam
funcionar.
Hoje, temos uma situação verdadeiramente dramática de milhares de IPSS, das mais pequenas, daquelas que estão inseridas em contextos sociais mais desfavorecidos, que estão — perdoem-me a expressão — com «a corda ao pescoço», Sr. Deputado.
Pergunto: considera ou não que o Estado deve assumir as suas responsabilidades e, em primeira instância, construir uma rede de equipamentos sociais, seja nas creches, seja nos equipamentos para idosos, e, em segunda instância, tratar com respeito o trabalho das IPSS, porque o PS não o fez, tal como o PSD não o fez no passado?
