Chegaram ao conhecimento do PCP um conjunto de informações preocupantes que dão conta de abusos praticados na empresa ADC- Móveis e Estofos S.A, sita em Vandoma, concelho de Paredes.

De acordo com a informação recolhida nesta empresa, que emprega cerca de 60 trabalhadores, estes trabalham uma hora a mais, para além do horário normal de trabalho, sem que a empresa lhes pague o respectivo trabalho extraordinário. Esta situação mantém-se, de acordo com a informação recolhida, há mais de meio ano.

Além do não pagamento daquilo que são os direitos dos trabalhadores, foi nos transmitida a informação que dentro da empresa se vive um clima de intimidação e pressão psicológica exercida pela entidade patronal sobre os trabalhadores.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1.º Que conhecimento tem este Ministério quanto a situação acima referida?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente por via da Autoridade para as Condições do Trabalho, para averiguar a situação e pôr termo às ilegalidades, caso elas se verifiquem?