Já são recorrente os ataques aos direitos dos trabalhadores do Continente Hipermercados na sua loja sita no centro comercial Arrábida (Vila Nova de Gaia). Recentemente a direcção desta loja retirou o direito à pausa aos trabalhadores contratados em “part-time”.
Importa referir que a pausa, além de um direito, é uma prática que tem vindo a ser exercida ao longo de vários anos e contribui para um melhor desempenho e rendimento dos trabalhadores.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da economia e do Emprego o seguinte:
1.º- Conhece este Ministério a situação acima descrita?
2.º que medidas, nomeadamente inspectivas, tomou ou tenciona tomar para salvaguardar os direitos dos trabalhadores?