Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação,Não esperava que ocu-passe o seu tempo de Ministra para vir à Comissão Permanente reconhecer que o que acabou de aconte-cer relativamente à colocação dos docentes «é já um sucesso» – foi esta a expressão que usou. Ou seja, «é já um sucesso» o mais longo concurso de colocação de educadores e professores que se conhece nos últimos 30 anos;.«é já um sucesso» o pior concurso de sempre, que tem inscrito nas suas páginas de colocação as maiores incompetências e as maiores leviandades políticas! Foi iniciada uma auditoria em Maio deste ano (que já é tão longa como o concurso) que, segundo a Sr.ª Ministra, vai estar pronta em Novembro de 2004. Só que a Sr.ª Ministra já conhece o resultado provisório – Sr. Secretário de Estado Diogo Feio, ria-se e fique satisfeito, porque tem razão para isso!… –, já sabe que a empresa não vai ser processada, isto é, que a empresa Compta, responsável pela informatiza-ção deste modelo de concurso, a quem os portugueses pagaram 600 000€ e que, por mera coincidência, tem no seu conselho de administração um ex-ministro do tempo «cavaquista», naturalmente, não tem quaisquer culpas.Mas se essa empresa não tem culpas, quem as tem é o Governo! A Sr.ª Ministra tem de dizer hoje, na Comissão Permanente, se divide as culpas a meio: 50% para o ex-Ministro David Justino e 50% para si. Ele já se foi… E a Sr.ª Ministra quando pensa ir?Sr.ª Ministra, como é possível falar hoje aqui de sucesso quando, ainda esta manhã, estive em contac-to com professores de todos os locais do País e estruturas sindicais, entrei em sindicatos onde os profes-sores ocupam todos os pisos e estão na rua à espera que um advogado os atenda para contarem a desgraça que o seu Governo fez a cada um deles e à sua vida familiar? Como é que a Sr.ª Ministra fala hoje em sucesso quando indicou centenas de sites de acolhimento pelo País e, inclusivamente, nomeou alguns que nem sequer têm computador? E isto em termos de acolhimento informático. Há-de dizer-me qual é o instrumento que responde, em termos de acolhimento informático, se não há computador!? Deve haver um outro processo que os professores des-conhecem… Como é que a Sr.ª Ministra fala em sucesso quando ontem, durante a tarde, os seus serviços, colocaram no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação a alteração de códigos, num concurso que está a meio – se considerarmos uma gestação de nove meses, já não será a meio mas mesmo na parte final: o «parto» deve estar quase… Ou seja, os professores que concorreram de manhã e apresentaram reclamações tiveram os velhos códigos; aqueles que descobrira a listagem depois de almoço já tinham novos códigos. Sr.ª Ministra, não diga que não! Dou-lhe apenas um exemplo. Em Monção, há 20 escolas com códigos, a Sr.ª Ministra resolveu alterar 14 e eu pergunto: o que fazem os professores deste concelho? Temos um projecto de resolução e medidas concretas para lhe apresentar mas, Sr.ª Ministra, não fale de sucesso, fale de insucesso, de fracasso, de leviandade e de incompetência do seu Governo. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem de 2004-2005, num dia de Setembro na perspectiva do governo mas que aqueles que conhecem o sistema dizem impossível e irrealista. Como se já não bastasse tudo aquilo que este governo fez desde Abril de 2002 para estrangular os estabelecimentos de ensino, promover a desigualdade de oportunidades, incentivar irregularidades nas escolas como aconteceu com a revisão curricular do Ensino Secundário que funcionou, ilegal e clandestinamente durante o anterior ano lectivo, hoje é o descalabro, a incompetência e a trapalhada nas colocações dos professores e educadores de infância. Não há memória de uma situação similar relativamente à colocação de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. A incompetência técnica e a irresponsabilidade estão a gerar o caos nas escolas e no seio dos milhares de professores. De lista provisória em lista provisória os erros mantêm-se e o governo parece brincar com a angústia e a preocupação dos professores e das famílias que não sabem qual a sua vida familiar e profissional nos próximos meses. A incompetência manifestada e os custos inerentes a este processo não podem ser ignorados, nem silenciados. Mas, entretanto o governo já veio dizer que a auditoria só para Novembro estará concluída, apesar de ter sido decidida em Maio. E que independentemente das suas responsabilidades neste processo o governo não tenciona processar a empresa. Porquê? Já conhece o resultado provisório da auditoria? Já sabe que a empresa não é a responsável? Então quem é? O Governo? Então quais são as consequências políticas? Dividem as responsabilidades com o ex-ministro David Justino? Estamos em Setembro e desde o início de 2004 que esta telenovela de má qualidade – os concursos dos professore é imposta quase diariamente ao país. Em Fevereiro publicava-se o aviso de abertura com um mês de atraso. Encomendava-se à empresa Compta – a tal que entre vários administradores conta com um ex-ministro da educação da era cavaquista por 600.000 euros, a informatização deste modelo e assim estavam lançados os 1º s dados para a consagração da incompetência e da leviandade políticas. Em Maio são divulgadas as primeiras listas provisórias. A desgraça é total:

• Candidatos excluídos por ausência de habilitação apesar de a possuírem e trabalharem há muitos anos.
• Exclusão de todos os professores e educadores que concorreram a partir das Regiões Autónomas.
• Professores e educadores com muitos anos de serviço, considerados com tempo zero.

E hoje? Durante a manhã estivemos em contacto com muitos professores e educadores e com estruturas sindicais. A informação que possuímos evidencia uma total irresponsabilidades do governo, que não aprendeu nada ao longo destes nove meses de gestação deste modelo de concurso. Não sendo possível ainda apurar a totalidade dos dados, já se sabe que houve 36.000 reclamações apresentadas por 31.000 professores e educadores. O Ministério aceitou 2/3. Há cerca de 13.000 não aceites. A grande maioria destes 13.000 deveria ter sido aceite e não o foi. Já foram aceites 10 Providências cautelares nos tribunais cíveis e administrativos de Braga e Porto. Foi dado ao Governo o prazo de 5 dias para INCLUIR ESTES DOCENTES. Não incluíu nenhum. Nas reclamações aceites, o Ministério introduziu ainda mais erros e excluíu os docentes em vez de os incluir.

• O Governo anunciou vários pontos de acesso ao atendimento informático aos docentes em concurso.

• Sabe-se hoje que, na sua maioria, não existem em condições de funcionamento.

• Os que existem não foram devidamente divulgados.

• No Alentejo e no Norte não há postos de atendimento a funcionarem.

• Na zona centro o Ministério decretou os espaços mas não informou os responsáveis que desconhecem que os espaços que gerem foram disponibilizados pelo governo.

• Há indicação de espaços que nem sequer possuem computadores.

• Ontem, durante a tarde, o Ministério cometeu mais uma ilegalidade, alterando códigos de escola que estavam a funcionar até ontem de manhã.

Agora os professores não sabem como codificar as escolas e os que concorreram ontem de manhã não sabem o que lhes vai acontecer. Por exemplo, no Concelho de Monção, dos 20 códigos de escolas existentes o Ministério alterou 14. Neste momento é impossível ainda quantificar os prejuízos que tamanha trapalhada do Governo irá ocasionar ao sistema educativo, às pessoas e ao orçamento do Estado. No entanto há dados já inquestionáveis:

• O ano lectivo de 2004/2005 está irremediavelmente prejudicado do ponto de vista organizacional, relativamente
  

  - à distribuição de serviço docente

- aos horários - aos projectos educativos

• A instabilidade e a preocupação estão instaladas nas escolas e nos docentes e naturalmente nas famílias que sabem que o ano lectivo não estão assegurado em condições de qualidade do processo de ensino‑aprendizagem.

Nestas circunstâncias o PCP entrega hoje um projecto de resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam não só minimizar o descalabro do início do ano lectivo mas também evitar que esta desgraça se registe para o próximo ano, o que acontecerá se não forem, concretizadas algumas acções. Entre as medidas que propomos é indispensável alterar a data de início do ano lectivo, porque a data prevista é uma ficção. É imprescindível aumentar o número de dias para entregar as reclamações porque dos 5 dias propostas pelo Governo, 2 são sábado e domingo. É necessário garantir que as reclamações sejam aceites em suporte de papel, quando o sistema informático não funcionar, o que está a acontecer a todo o momento. É uma exigência de bom senso que este modelo que foi experienciado à custa da angústia de muitos e do caos do sistema, seja reavaliado com rigor e competência, desde já, para garantir que, no próximo ano lectivo, o país não assista a tão tristes episódios de incompetência e leviandade. Disse.