Camaradas Razões particulares e de grande relevância para a vida dos madeirenses e o fortalecimento da solidariedade devida entre os portugueses face ao infortúnio e à tragédia, trouxeram nesta ocasião e nesta precisa data as nossas Jornadas Parlamentares à Região Autónoma da Madeira. Não foi mera coincidência, termos iniciado ontem as nossas Jornadas, quando passou um ano sobre a catástrofe que atingiu de forma dramática as populações da ilha, com o temporal que se abateu sobre este território semeando o caos e a morte. Fizemo-lo de modo a podermos manter uma linha de continuada solidariedade do PCP para com as populações, em coerência com a nossa intervenção desde as primeiras horas daquele dia 20 de Fevereiro de 2010, e no seguimento de um conjunto de visitas e propostas dos nossos deputados nos dias e meses que se seguiram à catástrofe. Esteve ontem o nosso Grupo Parlamentar em visita a diversas localidades, como aconteceu nos Moinhos e no Vasco Gil, com especial destaque para a zona do Trapiche e Poço do Morgado, onde só ali morreram 13 pessoas. Hoje prosseguiremos o nosso programa de trabalho com encontros com diversas instituições sobre os problemas da zona de catástrofe. Independentemente do necessário balanço final que remetemos para as conclusões das nossas Jornadas Parlamentares, não podemos, contudo, deixar de expressar, desde já, a nossa preocupação em relação à aplicação da “Lei de Meios” agravada pelo facto de o Orçamento do Estado para 2011 ter aberto a possibilidade das autoridades regionais poderem aplicar as verbas destinadas à reconstrução noutras áreas e projectos de acordo com critérios que não são os da prioridade e da solução dos problemas das populações das zonas afectadas. È por isso que decidimos já propor a realização de um debate de urgência na Assembleia da República para que o Governo de José Sócrates seja obrigado a dar todas as explicações sobre a concretização dos apoios à reconstrução na Madeira e sobre a utilização dos dinheiros já transferidos. Estamos profundamente preocupados, porque verificamos que, tendo o Governo Regional recuperado as zonas de interesse turístico, continua por fazer a reconstrução de muitas localidades e habitações, em particular nas “zonas altas” e de “ultraperiferia social” onde vivem as camadas populares madeirenses, prolongando e ampliando os dramas e as dificuldades das populações atingidas. Da nossa parte queremos reafirmar às populações atingidas e ao povo da Madeira o nosso empenhamento e a nossa determinação na cooperação com todos os que estão empenhados na concretização urgente das tarefas da reconstrução e da normalização das suas vidas. Camaradas: Realizamos as nossas Jornadas num quadro de acelerada degradação da situação económica e social, onde são já visíveis as inquietantes consequências das opções políticas e medidas resultantes, quer dos PEC, quer do Orçamento do Estado para 2011 e quando, a partir da União Europeia e sob a orientação do eixo franco-alemão e a cumplicidade do governo português se prepara uma nova cruzada contra as soberanias nacionais, os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e das condições de vida dos povos. Como era previsível em resultado das medidas impostas pelo Governo do PS e pelo PSD aí temos confirmada a desaceleração da economia. Desde logo com o flagelo do desemprego avassalador que não pára de aumentar. No 4º trimestre de 2010, o desemprego ultrapassou todos os níveis jamais atingidos em Portugal, com uma taxa em sentido lato de 13,6%, que é taxa próxima da situação real do desemprego e que corresponde a 768 900 desempregados, uma grande parte de longa duração e com mais de metade já sem acesso ao subsídio de desemprego. No ano passado, apesar do tão enfático e propalado crescimento económico, o país perdeu mais 74 mil empregos. Uma evolução que evidencia o irrealismo das previsões do governo e o quanto fantasioso é o seu discurso sobre a real situação do país. Numa sociedade profundamente fragilizada por anos consecutivos de estagnação económica, de destruição dos sectores produtivos, baixos salários, alto desemprego e elevada precariedade, as políticas restritivas de severa austeridade para as camadas populares só podiam abrir novas chagas no tecido social e ampliar os dramas na vida de centenas de milhares de portugueses. Medidas que não resolvendo nenhum dos grandes problemas do país, estão a conduzir à pobreza centenas de milhares de portugueses e a promover pelo corte do consumo privado e público novos encerramentos de micros, pequenas e médias empresas que vivem do mercado interno, tornando ainda mais dramático o quadro do desemprego que tínhamos já em Dezembro e acentuando ainda mais a nossa dependência económica. Problemas que atingem todo território nacional e que tem aqui na Madeira igualmente uma evolução que conduz ao mesmo rumo de abandono e destruição da produção, das falências e dos salários em atraso, que atinge os mais diversos sectores, da hotelaria à construção civil e ao comércio e serviços e ao mesmo avolumar de injustiças e desigualdades, desemprego e precariedade. Essa precariedade que se tornou noutra chaga que desestabiliza a vida de centenas de milhares de trabalhadores, mais de um milhão e duzentos mil. Um problema que atinge com particular amplitude os mais jovens e que é preciso dar resposta e em relação ao qual estamos e continuaremos a dar uma particular atenção com proposta e iniciativa. Faremos propostas! Tomaremos iniciativa! Com a convicção de que essas novas gerações dos 20, 30, 40 anos, hão-de ser protagonistas na defesa e na conquista de direitos sonegados por esta política de direita, esta política classista que tanto os discrimina e precariza. A prosseguir este caminho que impõe como uma única saída para a crise uma política de austeridade, só podemos esperar o pior. Na área da saúde, por exemplo, um domínio de intervenção em relação ao qual não podemos baixar a nossa vigilância e a nossa iniciativa face às crescentes dificuldades das populações na concretização do seu direito à saúde. Na apresentação recente da execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde, a Ministra da Saúde disse, com grande satisfação, que pela primeira vez, a despesa do serviço Nacional de Saúde tinha descido e que até tinha superado a meta de redução prevista para Janeiro. O que não disse é que esta redução foi obtida à custa da saúde dos portugueses, que vêem o acesso aos cuidados de saúde cada vez mais dificultados. Reduz na despesa com salários, mas não diz que têm mais de cem médicos de Medicina Geral e Familiar por contratar enquanto mais de 1 milhão de portugueses continua sem médico de família. Vangloria-se com a «redução significativa» dos custos para o Estado com os medicamentos, mas não diz uma única palavra sobre a transferência desses custos para as famílias através de uma política de descomparticipações. É muito fácil reduzir a despesa em saúde quando a saúde dos portugueses deixa de ser um investimento e passa a ser uma despesa, levando a que se tomem medidas profundamente desumanas como a que está a acontecer com os cortes no apoio ao transporte de doentes, depois de terem encerrado dezenas de serviços em todo o país garantindo que as populações teriam esse apoio no transporte. Mas se falássemos da educação as preocupações não são menores. Na Educação, depois do 25 de Abril de 74, nunca a Escola Pública tinha sido alvo de tão brutal ofensiva como está acontecer no actual ano lectivo. O corte de 800 milhões de euros na Educação, as alterações na organização curricular, a organização do próximo ano lectivo e a constituição de novos mega-agrupamentos, são, entre outras medidas, responsáveis por atirar para o desemprego mais de 30 000 professores no próximo ano lectivo e por prejudicar irremediavelmente o percurso escolar de milhares crianças e jovens. Medidas de natureza economicista, que estão a afectar igualmente o Ensino Superior Público, empurrando as Universidades para uma situação de perda gradual de autonomia com uma cada vez maior dependência do saco azul do Ministério e da boa disposição do Ministro a troco, talvez, da criação de uma Fundação. Cortes que atingem igualmente a Acção Social Escolar, particularmente na redução do número de bolsas atribuídas e no seu valor, o que está a atirar para fora do ensino jovens cujas famílias não têm nenhuma hipótese de pagar os estudos. Apresentava anteontem o governo a redução do défice como se fosse um troféu. Mas importa perguntar à custa de quem e do quê? Dos salários dos trabalhadores, do aumento dos impostos de quem vive apenas do trabalho, do direito à saúde e à educação dos portugueses e dessa escandalosa fuga ao pagamento dos impostos dos grandes grupos económicos com a antecipação do pagamento dos dividendos. Estão aí os resultados dos quatro maiores bancos privados e as projecções do pagamento dos seus impostos. Com os mesmos chorudos lucros, neste tempo de grandes exigências fiscais para as famílias e os rendimentos do trabalho, a banca reduz para metade o volume dos impostos a pagar. Um montante que se traduz numa taxa de IRC que é um escândalo – 7.5%! A defesa do “Estado social” na boca de José Sócrates e do partido governante são apenas palavras, porque a sua acção vai, com o apoio e o aplauso do PSD e do CDS, no sentido contrário. No esvaziamento das funções sociais do Estado e do sistema público de protecção social. Dissiparam-se no tempo e são já longínquas as promessas de melhoria das condições de vida dos portugueses. Esfumaram-se há muito as promessas de políticas desenvolvimento, modernidade, de promoção do crescimento económico e urgente criação de emprego. Resta apenas o sempre renovado regresso à ditadura do défice, agora a todo o vapor e a violenta política de austeridade. Impõem-se tremendos sacrifícios aos que menos ganham e os grandes grupos económicos, a oligarquia financeira, os grandes e ultra ricos não pagam impostos! Confirma-se o que há muito sabíamos e dizíamos: que os sacrifícios não eram para todos. Camaradas: O país vive hoje o ciclo da chantagem. Portugal e os portugueses estão confrontados com a chantagem sistemática de uma governação e de uma política sem soluções para o país. É vasto o cardápio dos pretextos que serve o cacharolete das chantagens com que pretendem justificar as medidas de esbulho do povo – do défice à dívida, da necessidade de aclamar os mercados à defesa do euro, da vinda do FMI, do interesse nacional à sempre a eterna estabilidade política. Essa estabilidade que se quer garantir à custa da instabilidade social, do desemprego crescente, da precariedade crescente, da injustiça e desigualdades crescentes, da dependência crescente do país, para salvar uma política que fracassou. A estabilidade política não é, nem pode ser um fim em si, desligada das suas consequências nas condições de vida do povo e do país. É perante esta realidade e a realidade do país que o PCP reafirma a exigência de uma inadiável ruptura com este rumo e coloca no centro da sua acção e iniciativa política a mobilização para a luta dos trabalhadores e do povo e o recurso a todos os instrumentos que tornem mais próxima uma outra política patriótica e de esquerda capaz de assegurar os interesses do nosso povo. Uma exigência que se tornou ainda mais imperativa, quando estão em curso novas alterações à legislação laboral e no horizonte se avolumam mais perigos para a soberania do país e novas e mais drásticas medidas que inevitavelmente conduzirão ao agravamento da situação económica e social do país e ao aprofundamento da exploração dos trabalhadores. A chamada «Governação económica» em discussão na União Europeia e a proposta de «Pacto para a competitividade» que se complementam, são os novos instrumentos de uma política de espoliação dos povos, os novos meios para os grandes interesses prosseguirem o processo de concentração e centralização da riqueza e fazer pagar aos povos, no imediato, o preço da crise. Um programa que precisa de ser questionado e combatido e que aprovados representariam mais uma inadmissível ingerência na vida e na soberania do País com o aprofundamento do Pacto de Estabilidade e uma nova e mais brutal ofensiva contra os rendimentos do trabalho e os direitos sociais e laborais, novo aumento da idade da reforma, mas também mais privatizações e novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Que regelaria os órgãos de soberania nacional, nomeadamente a Assembleia da República para a condição de instituição subordinada às orientações supranacionais determinadas pelas grandes potências. Nós não aceitamos que a única solução para o país seja a submissão aos ditames dos grandes interesses económicos e financeiros e do directório europeu, comandado pela Alemanha. O país precisa de uma política alternativa que inverta a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social e de apoio aos desempregado. Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados. É tendo presente estas grandes orientações que faremos das nossas Jornadas Parlamentares mais um contributo para dar combate e resolver os reais problemas que o país e os trabalhadores e o nosso povo enfrentam e para afirmar a necessidade de uma verdadeira alternativa à política de direita. Aqui ficam os votos de bom trabalho!