Vários indicadores e notícias indiciam uma brutal subida dos preços da aguardente vínica, com aumentos que se aproximarão dos 100%.
Este problema já se fez sentir de forma significativa na Região Demarcada do Douro, na vindima de 2011, com preços especulativos e mesmo dificuldades de aquisição. Recorda-se que em cada pipa de 550 litros de Vinho Beneficiado/Vinho Fino (Vinho do Porto) é composto com cerca
de 110/115 litros de aguardente. Mas o problema afectará todos os generosos, como os moscatéis do Douro (Favaios e outros) e de Setúbal.
Esta situação é fundamentalmente o resultado da reforma da OCM do Vinho, concluída em 2007, por um governo PS, durante uma Presidência Portuguesa da União Europeia, que teve o apoio do PSD e CDS e a oposição do PCP, que pôs fim às ajudas comunitárias para a destilação de vinhos. As consequências para as aguardentes, do fim das ajudas à destilação, foi então suficientemente sinalizado por organizações da RD Douro e pelo PCP.
A indiciada subida dos preços da aguardente na próxima vindima, poderá vir a agravar ainda mais o preço final do Vinho do Porto, com as respectivas consequências no consumo interno e na exportação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas urgentes estão em curso da parte do governo para travar uma subida especulativa dos preços da aguardente vínica e o seu regular abastecimento na Região Demarcada do Douro (a região vitivinícola com produção de generoso) na próxima vindima?
2. Porque não procede o governo através do IVDP e IVV e as estruturas cooperativas do sector a uma intervenção extraordinária na Região Demarcada do Douro (e em outras regiões vitivinícolas que se julgue necessário) retirando vinhos de pasto, permitindo assim reforçar os stocks de aguardente vínica e também sanear o mercado dos vinhos de mesa, que se encontram com preços extremamente degradados?