Voto de congratulação  n.º 164/X, por ocasião do 90.º aniversário de Nelson Mandela

Nelson Mandela, dirigente histórico do ANC e da luta contra o apartheid na África do Sul, completa 90 anos de vida no próximo dia 18 de Julho.

Nascido em 18 de Julho de 1918, Nelson Rolihlala Mandela, envolveu-se desde jovem na luta contra o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, tendo aderido em 1942 ao Congresso Nacional Africano e tendo sido fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da Liga Juvenil do ANC.

Na sequência do massacre de Sharpeville, de 21 de Março de 1960, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes anti-apartheid e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta armada conduzida pelo ANC.

Em Agosto de 1962, numa operação conjugada entre a CIA e a polícia sul-africana, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado a prisão perpétua, sob a acusação da prática de actos de terrorismo.

Nelson Mandela passou 28 anos nos cárceres do apartheid. Em Fevereiro de 1985 foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo, até que finalmente, em Fevereiro de 1990, culminando a heróica luta anti apartheid do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade mundial pela sua libertação, Nelson Mandela viria a ser libertado, passando a liderar, na legalidade, o processo político que conduziria ao fim do regime de apartheid.

Nelson Mandela foi galardoado em 1993 com o Prémio Nobel da Paz e em Maio de 1994 seria eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido essas funções até 1999.

Apesar de permanecer até aos dias de hoje integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Nelson Mandela, aos 90 anos de idade, é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da Liberdade, da Justiça e da Igualdade entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.

A Assembleia da República manifesta o seu júbilo e congratulação pela passagem do 90.º aniversário de Nelson Mandela e envia-lhe as mais calorosas felicitações, extensivas aos seus familiares, aos órgãos de soberania e ao Povo da República da África do Sul.

 Assembleia da República, em 11 de Julho de 2008

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Intervenção de Bernardino Soares
em 11 de Julho de 2008

    Sr. Presidente,

    Constatei que, tendo o PCP entregue hoje um voto na Mesa, o mesmo não foi incluído no guião de votações que, depois disso, já foi distribuído às bancadas. A prática tem sido a da inclusão no guião e até, Sr. Presidente, da discussão e votação dos votos, mesmo daqueles que são entregues no dia da própria votação. Tenho aqui vários exemplos, que posso citar, de votos provenientes de várias bancadas em que isso aconteceu, havendo até uma circunstância em que, perante um voto apresentado em dia anterior por uma das bancadas da oposição, a Mesa admitiu e foi discutido no próprio dia um voto da bancada da maioria, que, aliás, foi aprovado.

    Sei, Sr. Presidente, que, entretanto, foi apresentado um requerimento, solicitando o adiamento da votação do voto que apresentámos, o que é um direito e está previsto no Regimento, mas penso que teria sido correcto que o voto tivesse sido incluído no guião de hoje.

    Quanto ao adiamento, na próxima semana discutiremos este voto, que se congratula com os 90 anos de Nelson Mandela. É evidente que é difícil descortinar as razões deste adiamento para uma questão tão simples e tão cristalina, mas na próxima semana, certamente, teremos oportunidade de perceber por que é que alguém, hoje, não está em condições de se congratular com os 90 anos de Nelson Mandela.

    (...)

    Serei muito breve, Sr. Presidente.

    É evidente que é um direito regimental o de pedir o adiamento da votação e cumprir os requisitos regimentais. Isto não está em causa!

    Para que fique claro, a nossa intenção, ao propor este voto para hoje - e vejo que mais nenhuma bancada se lembrou de propor à Assembleia esta congratulação -, é a de que ele chegue antes dessa ocasião, tal como sucedeu com outras congratulações relativas a este aniversário e que têm ocorrido, nas últimas semanas, no Reino Unido e noutros países.

    É por isso que continuamos a estranhar esta insistência no adiamento, mas haverá, certamente, razões para compreender o incómodo de algumas bancadas com este voto.

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Intervenção de António Filipe
em 18 de Julho de 2008

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Nelson Mandela faz, precisamente, hoje 90 anos e o PCP decidiu propor à Assembleia da República que aprovasse um voto de congratulação por este acontecimento, associando-se, aliás, a vozes que, por todo o mundo, manifestaram o seu júbilo pelos 90 anos de Nelson Mandela.

Não sabemos ainda como é que os partidos à direita vão votar o nosso voto, mas, seja como for, ele já cumpriu a sua função, porque, se o PCP não o tivesse proposto, decerto que a Assembleia da República não aprovaria nenhum voto de congratulação pelos 90 anos de Nelson Mandela.

Assim, vai aprovar.

Mas nós votaremos todos os votos. Estejam descansados!

O que é interessante é a necessidade que os partidos à direita sentiram de apresentar votos próprios, demarcando-se do voto apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Fazem-no para se desembaraçarem de embaraços que a vossa própria história vos cria.

Isto porque aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!

Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.

Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.

Isto é a realidade! Está documentado!

Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.

Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!

São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.

Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.

Congratulamo-nos vivamente com os 90 anos de Nelson Mandela e queremos saudar, na sua pessoa, a luta heróica do povo sul-africano pela sua dignidade, pela igualdade entre todos os seres humanos e contra o hediondo regime do apartheid.