Chegamos a esta Assembleia tendo cumprido um processo de discussão que envolveu mais de 1200 camaradas em cerca de 100 reuniões e debates preparatórios durante mais de 3 meses da fase preparatória. Foram eleitos 440 delegados em 66 assembleias electivas e recebemos cerca de 200 propostas de alteração ao projecto de documento desta Assembleia, a esmagadora maioria das quais acolhidas na proposta que se encontra nas pastas dos delegados.

Todo este trabalho foi articulado com as restantes tarefas que se foram colocando ao colectivo partidário e às quais as organizações e os militantes responderam, garantindo que o PCP continuasse a assumir o seu papel no nosso distrito.
Esta é a expressão de um Partido que está vivo, que funciona, que discute, que intervém.
É a expressão de um Partido onde os militantes participam e são parte activa da sua acção e intervenção.
Esta é a expressão do funcionamento democrático deste colectivo partidário.

A realização desta Assembleia – e a sua fase preparatória – não pode ser desligada do contexto em que vivemos.
Um contexto em que, apesar da luta e resistência dos Povos, o imperialismo acentuou repressão e exploração no mundo.
Na UE aprofunda-se o Neoliberalismo com destaque para o (ataque aos Serviços Públicos), mas também o militarismo e o federalismo; com os interesses dos Povos submetidos aos interesses imperialistas das grandes potências.
A “crise internacional” foi argumento para nova vaga de ataques aos direitos dos trabalhadores, aprofundamento da exploração e benesses ao grande capital financeiro.
Já antes de se falar da crise capitalista internacional, os trabalhadores e o nosso povo sentiam-na no seu dia-a-dia.
Contudo, com o argumento da “crise” intensificaram-se os encerramentos, os despedimentos e o recurso fraudulento ao Lay Off, cresceu a ofensiva para tentar desregulamentar e aumentar o horário de trabalho, aprofundou-se o ataque aos salários e a generalização da precariedade.
Os efeitos da crise capitalista tiveram maiores reflexos no país e no nosso distrito fruto de mais de 30 anos de política de direita que permitiram a destruição do aparelho produtivo, encerraram e privatizaram Serviços Públicos, diminuíram alcance das Funções Sociais Estado e adiaram investimentos estruturantes para a região.

Na saúde, o SNS está longe de responder às necessidades da população e de cumprir a CRP. Apesar da operação cosmética realizada neste ministério com substituição de ministro, há dados que espelham a situação no sector da saúde:
Há centenas milhares utentes sem médico família
A rede de saúde mental e de cuidados paliativos é praticamente inexistente
Os privados ocuparam lugar de serviços públicos encerrados, arrastando com eles muitos dos principais profissionais formados no sector público;
Degradou-se o ambiente de trabalho
Foram adiados importantes investimentos

A política cultural dos últimos 3 anos foi inexistente ou incapaz de uma efectiva dinamização e aproveitamento, quer do potencial criador dos artistas e produtores, quer mesmo de alguns equipamentos e infraestruturas.
O desinvestimento, com o argumento das parcerias público-privados, é traço marcante das opções político culturais deste governo.
Os critérios economicistas reflectiram-se também na Educação e no Ensino, nomeadamente na falta de material, equipamento e infraestuturas, mas também na carência de pessoal docente e não docente.
Pela mão do Governo PS desencadeou-se mais um ataque à escola de Abril, regressou a figura do director, encerraram-se escolas, avançou-se na municipalização do ensino e na precarização do emprego, tentou-se a divisão da carreira docente.
Estes foram expoentes de política do Governo PS à qual os professores, os trabalhadores das escolas e os alunos responderam com uma firmeza e combatividade nunca antes vista.
Nos centros de investigação e no ensino superior também se reflecte o sub-financiamento e aumento da precariedade. O Processo de Bolonha e o novo Regime Jurídico são marcas das opções da política de direita, que visa elitizar o acesso aos graus académicos mais elevados e abrir as portas das Universidades públicas ao grande capital.

Face a tão gravosas políticas, os trabalhadores, os jovens e as populações promoveram grandes lutas pelo emprego, por direitos, por salários justos, contra a precariedade, contra as portagens nas SCUT`s, em defesa dos serviços públicos, contra fim de incentivo ao arredamento jovem...
Do conjunto das acções de luta e protesto contra esta política, é incontornável referir a reposta dos trabalhadores ao Código do Trabalho e às Leis da Administração Pública, particularmente contra as suas normas mais gravosas de que são exemplo a tentativa de desregulamentação dos horários, de generalizar a precariedade, de atacar a contratação colectiva, de diminuir salários e de destruir e descaracterizar o MSU fomentando a divisão entre trabalhadores.
No Plano Nacional realizaram-se grandes manifestações nacionais da CGTP com importante participação dos trabalhadores distrito do Porto.
Mas também no distrito os trabalhadores têm respondido à ofensiva, disso é exemplo a recente concentração promovida pela União de Sindicatos do Porto, no passado dia 21 de Janeiro que juntou mais de 1200 trabalhadores contra a precariedade e o desemprego, por mais emprego, salários e direitos.
Mas já depois desta acção muitas outras se realizaram, designadamente dos trabalhadores da Eurest que se deslocaram em greve a Lisboa no passado dia 28 de Janeiro, dos trabalhadores da Têxtil Flor do Campo que lutam pelos seus créditos e contra a prepotência da Segurança Social que lhes quer retirar 70% dos salários, dos trabalhadores do bingo do Brasília que têm uma greve marcada para a próxima semana e exigem o pagamento integral dos salários, dos trabalhadores da Maconde que estão em greve até à próxima segunda-feira exigindo o pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro.
Mas também os enfermeiros, com uma greve histórica que contou com uma adesão de 94% nos três dias, uma grande manifestação nacional e a realização de uma marcha lenta que deixou em toda a região a expressão do descontentamento deste sector; assim como com a administração pública que realizou uma expressiva manifestação nacional com mais de 50 mil trabalhadores, muitos dos quais do nosso distrito.

É inegável o papel da luta dos trabalhadores na derrota da maioria absoluta do PS, criando assim condições mais favoráveis para lutar contra a política de direita que o governo insiste em prosseguir. Estamos confiantes que é com o desenvolvimento da luta que vamos derrotar agora a política de direita.

No plano do Partido, o período decorrido desde a última AORP foi de intensa actividade, tendo o Partido reforçado a sua ligação e organização junto dos trabalhadores e assumindo os comunistas papel crucial na dinamização da luta reivindicativa.
Para este reforço muito contribuiu a realização do XVIII Congresso do Partido e o envolvimento de mais de 2000 camaradas da ORP num amplo processo de análise e discussão.
Registaram-se entretanto importantes alterações no plano da direcção durante o mandato da DORP que agora termina, particularmente pela perda de dois camaradas que durante muitos anos exerceram as mais altas responsabilidades na DORP – os camaradas Sérgio Teixeira e José Timóteo.
Apesar destas significativas alterações, o trabalho colectivo e o empenho militante dos vários camaradas permitiu que a DORP cumprisse o seu papel criando condições para o reforço da organização e a dinamização da intervenção partidária e da luta de massas.

Desde a última Assembleia recrutamos mais de 400 camaradas, temos 200 organismos em funcionamento, com mais de 1100 camaradas responsabilizados.
O último Balanço de Organização comprova também um Partido enraizado junto dos trabalhadores, com 60 organismos de células ou sectores profissionais ou sindicais. Apesar disso, há um longo caminho a percorrer no reforço da acção e organização do Partido junto dos trabalhadores, reforçando as condições para a elevação da consciência dos trabalhadores e a dinamização da luta de massas.
A acção e intervenção junto dos intelectuais e quadros técnicos e científicos não teve sempre a resposta da DORP de acordo com a importância deste trabalho. Contudo, o conjunto de apoios à CDU no distrito do Porto no último ciclo eleitoral reflecte o prestígio do Partido e o enorme potencial unitário que precisamos aproveitar e alargar.
Do ciclo eleitoral, amplamente discutido no nosso Partido, algumas notas que são destacadas no documento:
- O silenciamento e caricaturização permanente da nossa mensagem.
- O grande envolvimento do colectivo partidário.
- As grandes realizações de massas (Marcha protesto confiança luta; Comício Palácio de Cristal)
- O significativo crescimento nas eleições ao PE (+13mil votos distrito Porto)
- O crescimento da CDU e perca de maioria absoluta PS nas Legislativas
- Os resultados insatisfatórios nas Autarquias, aquém dos objectivos definidos no distrito, o que não está desligado da proximidade às legislativas e da campanha mediática que dava a CDU como derrotada, apesar de ter subido nas legislativas e europeias.

A participação do distrito na Festa do Avante reflectiu a continuação de um esforço na melhoria de vários aspectos da sua construção e afirmação.
Importa contudo destacar as condições em que a preparamos no ano de 2009, com a realização do ciclo eleitoral. O colectivo Partidário foi capaz de assegurar a construção da Festa e o envolvimento dos quadros necessários, garantindo todas as outras tarefas, nomeadamente a realização de listas autárquicas nos 18 concelhos e em 300 freguesias.
Salienta-se ainda o rejuvenesceu e alargamento do núcleo de camaradas e amigos que asseguram o trabalho de implantação e desimplantação.

Camaradas,
Esta Assembleia, por estar profundamente ligada com a vida dos trabalhadores e do povo do nosso distrito, deve debruçar-se sobre a realidade que hoje vivemos e a grande ofensiva em curso, nomeadamente o recurso do PS aos Partidos de direita para viabilizar um OE que agrava as políticas de direita, impondo sacrifícios para trabalhadores e benesses para banca, escancarando as portas do sector público a interesses privados com nova vaga de privatizações e o drástico e alarmante desinvestimento público, claramente expresso no PIDDAC e na diminuição de 84% na proposta relativa ao nosso distrito.
Acrescem ainda os crescentes ataques ao regime democrático, com limitações aos direitos de manifestação e propaganda e o acentuar da repressão nas escolas e, em particular, nos locais de trabalho.
O quadro político-institucional é complexo e conta ainda com o apoio dos órgãos de comunicação social dominados pelos grupos económicos que diariamente tentam incutir o pensamento único baseado na resignação, na fatalidade das injustiças, na descredibilização dos políticos e no fabrico de temas para desviar as atenções do essencial.

É tendo presente a análise ao trabalho, as nossas forças e as exigências que se nos colocamos que esta Assembleia deve discutir e definir as linhas de acção e intervenção futuras. Neste campo, propõe-se 3 vectores essenciais e estruturantes do nosso trabalho futuro:
- O reforço da organização do Partido
- O desenvolvimento da luta de massas
- As propostas para o desenvolvimento do distrito, integrados na defesa de uma política alternativa para o país.

Sobre este último, as propostas para a região, a exigência de uma ruptura e de uma mudança de política é transversal aos vários itens propostos, com destaque para um conjunto de propostas na área económica e social, com vista à superação das injustiças e das desigualdades, na defesa do aparelho produtivo, do emprego com direitos e do combate a precaridade.
No que respeita às funções sociais do Estado, o documento aponta um caminho de ruptura com os critérios economistas e neoliberais que além de favorecer os negócios privados, tem afastado milhares de pessoas do acesso à Educação, à Saúde e à Segurança Social.
A defesa e promoção do património ambiental e cultural, uma política de valorização dos transportes públicos e a conclusão do plano viário na região são outras das orientações de trabalho indicados no projecto de Resolução da AORP.
A realização desta Assembleia também não pode ser desligada das conclusões do último congresso do PCP, sendo por isso as medidas de reforço do Partido enquadradas na Acção Geral “Avante por um PCP mais forte”, da qual se destaca:
- responsabilização, acompanhamento e formação de quadros, aproveitando todas as possibilidades dos militantes e potenciando-as no funcionamento e intervenção do Partido.
- priorização ao reforço da organização e intervenção nas empresas, sectores de actividade e locais de trabalho, consolidando passos dados mas assumindo as medidas necessárias para superar as dificuldades que ainda persistem.
- criação e dinamização de organizações de base potenciando a acção política, a ligação às massas e o alargamento da influência do nosso Partido, bem como a dinamização do recrutamento, da difusão da imprensa do Partido e o aumento da nossa capacidade financeira, como elemento fundamental à nossa independência política e ideológica.

Camaradas,
Quando falamos do reforço da organização do Partido, e falamos muitas vezes do reforço da organização do Partido, não o fazemos tendo o reforço orgânico com um fim em si mesmo, mas com um meio para melhor conseguir alargar a nossa acção, intervenção e influência política e social, melhorando a capacidade de intervir e de influenciar outros e assim contribuir também para esclarecimento das massas e para o seu papel reivindicativo e na luta contra a política de direita.
Esta é a questão central para as organizações do Partido e para os comunistas: o Desenvolvimento da luta contra esta política e pela exigência de uma ruptura e mudança de políticas.
É para isto que precisamos de um Partido forte, enraizado junto dos trabalhadores e da população.
É para isto que precisamos de militantes dedicados, esclarecidos e combativos.
É com esta concepção de intervenção, luta e transformação que devemos também encarar o trabalho institucional. Não olhando para as instituições como um mero espaço de discussão de ideias, mas como uma vertente do nosso trabalho que só faz sentido se concebida em conjugação com a luta de massas no estímulo à participação dos trabalhadores e das populações, contribuindo para o alargamento do prestígio e da influência do Partido, afirmando-o como Partido de classe, como o Partido que está com os explorados contra as injustiças, a corrupção e as desigualdades.
Estes são caminhos apontados no documento em discussão.
Um documento que mereceu o acordo generalizado dos camaradas que participaram nas Assembleias, que foi melhorado fruto da discussão colectiva na fase preparatória, mas que contará ainda com o contributo desta Assembleia.
Confiante na continuação do debate e numa grande Assembleia que impulsionará o reforço do nosso Partido, com os trabalhadores e o povo do distrito do Porto – por Abril, pelo Socialismo.